Penal I

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Direito Penal II

Curso: Direito Virtual

Professora: Priscila de Azambuja Tagliari

Nome do aluno: Gevyana Vasconcelos Mizobuti

Data: 18/09/2013

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. João desferiu o primeiro tiro em Maria em 30 de março de 2000. Em 31 de março de 2000, João desferiu o segundo e terceiro tiros em Maria. Maria falece em 23 de abril de 2000. João foi condenado por homicídio doloso.

Para fins de prescrição, qual o início da contagem do prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final e em quanto tempo prescreve? Sua resposta deve ter entre 10 e 15 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3,0 pontos)

Sendo João condenado por homicídio doloso, o início da contagem do prazo para prescrição é a data do falecimento de Maria (23/04/2000), nos termos do artigo 111, inciso I, do Código Penal, vejamos:

Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

I - do dia em que o crime se consumou;

E, de acordo com o disposto no artigo 121, do Código Penal, a pena para o homicídio doloso é de reclusão, de seis a vinte anos:

Art 121. Matar alguém:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

E, prescreverá no prazo de 20 anos, nos termos do artigo 109, inciso I, do Código Penal, VEJAMOS:

Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

2. Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considerada a circunstância agravante da reincidência. A sentença transitou em julgado para as partes em 02.02.2007. Foi expedido mandado de prisão e o réu não foi encontrado.

Quanto à prescrição da pretensão executória da pena, pode-se afirmar que ela ocorrerá em 4 anos? Sua resposta deve ter entre 8 e 10 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3,0 pontos)

Não ocorrerá em quatro anos, pois, nos termos do artigo 110 do Código Penal, em caso de reincidência, o prazo da prescrição da pretensão executória será aumentada de 1/3. Vejamos:

Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente.

Pela condenação de um ano, o prazo da prescrição seria de quatro anos,