Planejamento e Execução Financeira e Orçamentária com foco na Responsabilidade fiscal

ESCOLA DE CONDUÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFESSOR PEDRO ALEIXO GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE COM FOCO EM RESULTADOS

Alternativas para aprimorar a gestão  tributária municipal

Planejamento e Execução Financeira e Orçamentária com foco na Responsabilidade fiscal

Adésio Rodrigues Ferreira

Cordenadora: Mônica Ellen Pinto Bezerra Antinarelli

Belo Horizonte Setembro /2017

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Escola de Condução e Capacitação Professor Pedro Aleixo

Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados

Adésio Rodrigues Ferreira

Alternativas para aprimorar a gestão  tributária municipal

Belo Horizonte

Setembro/2017

Resumo

Procurando viabilizar elementos construtivos para implementação da gestão pública municipal, foi elaborada uma pesquisa bibliográfica, com enfoque a gestão e tributos municipais, procurando elementos que ampliem o conhecimento em gestão tributaria e a melhor forma de administração do dinheiro. Justifica-se o tema por ser importante conhecer a legislação e os direitos de cidadania, pois através do conhecimento grandes transformações podem ocorrer e sem cobrança com sabedoria o gestor utiliza os recursos sem transparência recorrendo a o uso improprio do recurso público. Chega-se a ideia que se o povo se une e começa a pesquisar e acompanhar o gestor e sua atividade financeira, dificilmente este cairá em mau uso dos tributos internos e externos que chegam ao município.

Palavras-chave: tributo – gestão – fiscalização.

Abstract Looking make constructive elements for implementation of the municipal public administration, a bibliographical research, focusing on management and municipal taxes, looking for elements that extend knowledge in tax management and the best way to administration of money. The theme is justified because it is important to know the laws and the rights of citizenship, because through knowledge great transformations can occur and without charging with wisdom the Manager uses the resources without transparency using the improper public resource. You get the idea that if the people unite and begins to search and track your activity and financial manager, this hardly will fall on misuse of the internal and external taxes that reach the municipality. Keywords: tribute- management- supervision.

Introdução

A palavra gestão significa ato ou efeito de gerir, de administrar, cabendo ao prefeito à função de não apenas gerir as verbas públicas como também trazer mais verbas ao município sob seu comando.

Esses recursos vem dos impostos pago no município sendo esses denominados tributo, sendo esses,  IPTU - Imposto Predial e Território Urbano: pago pelos donos de casas, terrenos, apartamen­tos, prédios comerciais, etc.,  ITBI - Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis: pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação,  ISS — Imposto sobre Serviço de Qualquer Na­tureza: pago por empresas e profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros) que têm base no município, em função do que recebem de seus clientes por serviços prestados.

Além desse, recurso a prefeitura recebe verbas externas tais como, Fundo de Participação dos Municípios – FPM e o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – (FUNDEF); ou voluntárias (pela livre vontade do repassador. Ex: convênios).

Esses tributos devem retornar ao município de acordo com sua destinação e de forma clara e objetiva, se a verba for do FUNDEF, por exemplo somente pode ser usada para fins da educação, como pagamento dos professores.

Caso algum gestor use dinheiro público de forma errada, usando verba em destinação diferente da proposta em lei, ou com superfaturamento de obras, enfim usando-se da corrupção, este pode ser processado pela legislação própria.

Cabe a fiscalização dos recursos tributários municipais aos vereadores, que por sua vez analisam os recursos entrados e as saídas das verbas. Porém nem sempre somente os vereadores são suficientes para esta fiscalização.

Para tanto o governo investiu junto a caixa econômica federal uma verba com destinação para passar conhecimento e transparência dos tributos e sua real destinação, através de portais via internet, cartilhas educativas.

Mais a principal forma de se saber quem realmente aprova o bom uso das verbas e participando ativamente e com frequência dos populares em reuniões nas câmeras dos vereadores.

Estas reuniões devem ser em horas e local marcado com ampla divulgação para que todos tenham acesso e percebam a realidade de cada município.

Percebe-se que para haver uma real transformação dos tributos se faz através do estudo e da transparência exigida pela comunidade, e quando tiver problemas terá recursos verbais para expor seu ponto de vista.

Agressões físicas e verbais nem sempre e o melhor recurso e sim a educação.

Para concluir está pesquisa utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com objetivo de comprovar que através da educação e participação o povo pode transformar sua realidade politica, justifica-se a necessidade do tema pelo excesso de corrupção, recaindo no mal uso dos tributos recebidos pelo município.

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Alternativas para aprimorar a gestão tributária municipal

O prefeito como chefe maior do município fica com a responsabilidade de organizar e manter a maquina orçamentaria em equilíbrio entre entrada de verbas e despesas necessárias, quanto a saúde, educação e demais melhoramentos necessários a cidade ( saneamento básico, iluminação pública e demais custos).

Dentro desse esquema de entrada e saída de recursos e sempre necessário observar as datas dos cumprimentos dos pagamentos e onde cada quantia se encaixa. Pois cada verba que entra no município seja está de origem interna (impostos residências, impostos de veículos, entre outros) e verbas de origem externas, enviadas ao município pelo governos federal ou governo estadual, precisa ser comunicada em até dois dias uteis aos interessados, caso isto não ocorra a câmara dos vereadores deve ser acionada.