Politicas publicas da educação

Disciplina: Políticas da Educação Básica	Tarefa: Texto dissertativo 3° ciclo
Nome: Arístocles de Oliveira Reis	RA: 1147946	Turma: DGEFL1801TGTA40
Parecer do Tutor: Ana Maria Trigo Fernandes

A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL ATUAL:

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

TAGUATINGA

 2018

O Estatuto da Criança e do Adolescente que foi instituído pela Lei Federal nº 8.069/90, juntamente com a Constituição Federal, assegura que é direito de todos a Educação Básica de qualidade, sendo a formação escolar o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos, devendo proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. O (CNE) Conselho Nacional de Educação discuti, concebe e fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) que são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos. Hoje, existem diretrizes gerais para cada etapa e modalidade da Educação Básica, dentre elas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. 

A Lei de Diretrizes e Bases com suas alterações, e outros atos legais desenvolvem papel fundamental, por sua função referencial obrigatória para os diferentes sistemas e redes educativos. Podendo afirmar, que ainda está em curso o processo de implementação dos princípios e das finalidades definidos constitucional e legalmente para orientar o projeto educativo do País, onde os resultados ainda não são satisfatórios, até porque o texto da Lei sozinho, não se traduz em elemento indutor de mudança. Ele necessita de esforço conjugado por parte dos órgãos responsáveis pelo cumprimento do que os atos regulatórios preveem.

No documentário “pro dia nascer feliz”, percebe-se uma realidade no ensino particular onde se tem         qualidade na educação básica, bem diferente do que é apresentado na educação pública. Onde há desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola, resultando no desinteresse da maior parte dos alunos, afetando também na motivação dos professores. Exemplo disso é o relato de uma professora que destaca a importância do educador, que por sua vez é desvalorizada pela sociedade e abandonada pelo sistema nacional de educação. O compromisso com a permanência do estudante na escola é, portanto, um desafio a ser assumido por todos, porque, além das determinações sociopolíticas e culturais, das diferenças individuais e da organização escolar vigente, ainda existindo outros fatores que refletem e interferem no processo educativo. Apesar de o documentário ter sido gravado a mais de uma década ainda hoje é triste ver a descaso com a educação no país, a falta de políticas publica voltadas para o investimento na qualidade do ensino e tudo que se refere ao sistema de educação básica.