Preclusao Temporal

PRECLUSÃO TEMPORAL

È aquela que decorre do simples descumprimento do prazo para a prática de determinado ato processual. É a modalidade de preclusão que mais diretamente se liga à necessidade de que o processo caminhe para frente.

Ex: “A tinha prazo de 10 dias, para agravar da decisão que lhe foi prejudicial no processo. Não fez no prazo legal que seria no dia 11° dia, não mais poderá recorrer do agravo, porque teria havido a preclusão temporal.

Ou seja é a extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude de haver decorrido o prazo fixado na lei. O já citado art.183 do Código de Processo civil menciona

justamente tal conseqüência, evitando que a parte pratique um ato processual após aquele prazo fixado na lei. Isso seria a forma de evitar a demora no processo, respeitando o Princípio da Celeridade Processual. Alguns doutrinadores dizem a respeito que este tipo de preclusão não se opera para o Juiz, pois esses são impróprios e não preclusivos, devido a quantidade de processos à serem julgados pelos juízes e não seria possível se exercer atos no momento que houvesse oportunidade.

Os efeitos desse instituto será justamente a extinção do direito de praticar o ato processual.

Então, os prazos são de extrema importância, no ordenamento jurídico evita que os atos sejam feitos fora do prazo, ou que estes atos sejam indevidos.

BIBLIOGRAFIA:

ARRUDA, Alvim, Manual de direito processual civil, 11, ed.,São Paulo, Ed.RI, 2007, vol.1.

JÚNIOR, Humberto Teodoro, Curso de direito processual civil, 47.ed.Rio de janeiro, 2007, vol.1.

WANBIER, Luiz Rodrigues,e TALAMINI, Eduardo, Curso Avançado de Processo Civil, Ed.RI, 2013, vol.1