Processo Penal 1

CASO 01

João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica,

previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão

em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art.

306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o art. 310, II do mesmo

diploma legal. Diante do exposto responda.

a-Agiu corretamente o magistrado?

b- O que pode ser pleiteado em favor de João?

Exercício Suplementar

1- Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de

sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto

afirmar que

a)

em nosso ordenamento jurídico, a prisão processual contempla as seguintes modalidades: prisão em

flagrante, preventiva, temporária, por pronúncia e em virtude de sentença condenatória recorrível.

b)

a prisão temporária tem como pressupostos a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, e

como fundamentos a necessidade de garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, a

necessidade de garantir a futura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública.

c)

o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco em caso de extrema e

comprovada necessidade. Em se tratando, todavia, de crime hediondo, a prisão temporária poderá ser

decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

d)

são requisitos da prisão preventiva a sua imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial e o

fato de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua

identidade.