Processo Penal

AULA 1:

1- a) Agiu corretamente, pois o crime de estelionato tem sua movimentação através de ação penal pública incondicionada.

b) É possível, porque o caso em tela caracteriza uma das hipóteses que admitem a identificação criminal.

Indícios de falsificação – Art. 3º, III da Lei 12.037 – O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

c) Segundo a doutrina majoritária, o direito ao silêncio não abrange o momento da qualificação.

Objetiva - Letra C

AULA 2:

1 - Não estará obrigado a se submeter a testes de alcoolemia. Conforme nova lei 12.760/2012, a Nova Lei Seca,

estado de embriaguez pode ser comprovado por diversos meios, tais como exames de alcoolemia, vídeos, testemunhas

ou outras provas admitidas pelo nosso ordenamento jurídico. Portanto se Raimundo estiver com sinais claros de embriaguez

e se recusar a fazer exames de alcoolemia, o agente poderá configurar a infração penal por outros meios admitidos.

Objetiva - Número 3.

AULA 3:

1 - Não. Pois o Procedimento investigatório criminal serve para investigar crimes e contravenções penais por meio

de coleta de dados, informações, documentos, perícias e depoimentos. É instaurado (iniciado) por portaria assinada

pelo Promotor de Justiça e tem prazo de conclusão de 90 dias, podendo ser prorrogado, conforme a necessidade e a

complexidade da investigação. É independente da investigação policial ou sindicância de outros órgãos da

Administração Pública.

Objetiva - Letra D.

AULA 4:

1 - É possível, contudo, deverá ser instaurado a VPI (Verificação do Procedimento das Informações).