Processo Penal

03. Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito.

04.Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição.

05. Quais as espécies de competência. Responda fundamentadamente;

06. Analise a seguinte assertiva: “Lide é um conflito de interesses qualificado pela resistência à pretensão alheia. A resolução desses conflitos, com definitividade, é atividade monopolizada pelo Estado. Essa atividade realizada pelo Estado se chama jurisdição, que tem como característica a substitutividade, inércia, definitividade e a própria lide”. Julgue se certa ou errada e fundamente a resposta, discorrendo sobre os mecanismos de resolução de conflito de interesses;

07. CAIO dispara contra TÍCIO em ITAPERUNA. TÍCIO morre em CAMPOS, para onde foi removido, visando atendimento médico especializado. Responda fundamentadamente:

a) Qual a Justiça competente;

b) Qual órgão tem a competência originária;

c) Qual o foro competente;

d) Qual o juízo competente;

e) se Caio fosse um juiz de direito do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, quem seria competente para julgá-lo;

08. CAIO e TÍCIO são acusados de terem participado do crime de estupro de BARANGREICE na festa da cidade em 10 de maio de 2013. Responda fundamentadamente qual a justiça competente sabendo-se que:

a) CAIO é desembargador do TJSP (Tribunal de Justiça de SÃO PAULO) e TÍCIO é promotor do MP do ACRE;

b) CAIO é juiz de direito do TJSP (Tribunal de Justiça de SÃO PAULO) e TÍCIO é promotor do MP do ACRE;

09. Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito.

10. Responda, fundamentadamente qual a diferença entre DESAFORAMENTO e INSTITUTO DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA e o REAFORAMENTO;

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