Processo Penal 2

ATPS - PROCESSO PENAL II

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Disciplina: Processo Penal II Matéria: Jurisdição e Competência

Professor: Márcio Widal Pontuação da atividade: 2,0 pontos.

Forma: escrita ou digitada Alunos: individual ou em grupo de até 4 pessoas.

Entrega: na data da prova N1.

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Exercício nº. 01

Caso: Hefesto, domiciliado na cidade de Campo Grande (MS), passa as férias na cidade de Natal (RN). Em um de seus passeios noturnos, acaba se envolvendo em uma discussão com Hades, chegando, ambos, às vias de fato. Hades, que também é turista, tendo o seu domicílio na cidade de Curitiba (PR), descobre que está hospedado no mesmo hotel que Hefesto. Aproveitando um momento de distração do recepcionista da hospedaria, Hades acessa, no computador, os dados pessoais de João, obtendo o seu endereço. Ao retornar para sua casa, na cidade de Curitiba, Hades, ainda tomado pela ira em razão do conflito ocorrido em Natal, envia a Hefesto uma carta-bomba. O ato é praticado com a intenção de matar seu mais novo inimigo. A mortal correspondência é enviada ao endereço de Hefesto, na cidade de Campo Grande, que a recebe. Ao abri-la, a carta-bomba explode, causando a morte instantânea de Hefesto (crime de homicídio, art. 121 do Código Penal).

Questões:

a) De acordo com o Código de Processo Penal, o juízo de qual cidade será o competente para processar e julgar o crime de homicídio?

b) Considerando o rol do artigo 69 do Código de Processo penal, qual é o critério utilizado para a fixação da competência criminal no caso concreto?

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Exercício nº. 02

Caso: Em viagem profissional à cidade de Cuiabá (MT), Hermes, que reside em Campo Grande (MS), participou de uma reunião de trabalho com empresários da região. Na mesma reunião participava Hera, que também viajou para Cuiabá com objetivos profissionais, pois reside na cidade de Aquidauana (MS). Incomodada com o sucesso de Hermes perante os empresários locais, em um momento de profundo descontrole, Hera joga o notebook de Hermes pela janela do edifício em que se encontram, destruindo o aparelho com o seu impacto no solo (crime de dano qualificado por motivo egoístico - art. 163, IV do Código Penal).

Questões:

a) Considerando que o crime de dano qualificado por motivo egoístico é processado mediante ação penal privada exclusiva (art. 163, IV c.c art. 167 do Código Penal), em qual foro poderá Hermes oferecer a queixa-crime em relação à infração penal praticada por Hera?

b) Considerando o rol do artigo 69 do Código de Processo penal, quais são os critérios que poderão ser utilizados para a fixação da competência criminal no caso concreto?

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