Processo Penal

Modelo de peça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... (endereçar ao próprio juiz da causa)

(5 linhas)

Processo autuado sob o n. ...

(Nome da parte recorrente), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a decisão de fls. ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO RETIDO, consubstanciado nas razões que seguem anexas.

Requer a agravante, ainda, a teor do art. 523, § 2.º, do CPC, que, após a manifestação da parte contrária, seja reformada a r. decisão recorrida, pela faculdade prevista no dispositivo supramencionado. Em caso de manutenção da decisão, requer seja o presente recurso retido nos presentes autos e remetido ao Egrégio Tribunal ad quem, para que dele conheça como preliminar em eventual recurso de apelação.

Temos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado ...

OAB ...

MINUTA DE AGRAVO RETIDO

Agravante: ...

Agravado: ...

Egrégio Tribunal,

Colenda Turma.

I-SÍNTESE DO PROCESSO

(Resumir os dados da ação, com base nas informações apresentadas pelo problema, demonstrando a decisão que ensejou o recurso.)

Com efeito, tal decisão merece reforma, conforme restará demonstrado a seguir, com fundamentação em legislação, doutrina e jurisprudência cabíveis.

II-DAS RAZÕES PARA A REFORMA

A decisão ora recorrida encontra respaldo, para que seja reformada, nos preceitos do art. ...:

(Citar artigo contrariado pela decisão interlocutória recorrida.)

III-DO REQUERIMENTO

Em face do exposto, requer seja conhecido e provido o presente agravo retido, preliminarmente à apelação, reformando-se (ou anulando-se, se for o caso) a decisão de fls, para fins de que ...

Temos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado ...

OAB ...