Processo Penal

No dNo dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu

automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer

cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe

da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade.

Abordado pelos policiais, José Alves saiu de seu veículo trôpego e exalando forte odor de álcool,

oportunidade em que, de maneira incisiva, os policiais lhe compeliram a realizar um teste de alcoolemia

em aparelho de ar alveolar. Realizado o teste, foi constatado que José Alves tinha concentração de álcool

de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela qual os policiais o conduziram à

Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto

no artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no

referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus

familiares.

Dois dias após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, em razão de José Alves ter permanecido

encarcerado na Delegacia de Polícia, você é procurado pela família do preso, sob protestos de que não

conseguiam vê-lo e de que o delegado não comunicara o fato ao juízo competente, tampouco à Defensoria

Pública.

Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto

acima, na qualidade de advogado de José Alves, redija a peça cabível, exclusiva de advogado, no que tange

à liberdade de seu cliente, questionando, em juízo, eventuais ilegalidades praticadas pela Autoridade

Policial, alegando para tanto toda a matéria de direito pertinente ao caso.