Processo Penal

SEMANA 01

(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de

terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está

narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da

regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.

RESPOSTA : deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutas. Havendo conflito aparente entre mandamentos constitucionais. Há que se fazer uma ponderação para decidir qual deles aplicar. Nesse sentido o direito a liberdade e a presunção de inocência devem prevalecer sobre o mandamento constitucional que veda as provas obtidas pro meio ilícitos.

Exercício Suplementar

(OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe

sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim,

imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas

testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas

que também presenciaram o fato.Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa.

Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

(A) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. Assim, como o juiz não se

convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.

(B) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da acusação. Assim, como o juiz não se

convenceu completamente da ocorrência de legítima defesa, deve condenar o réu.

(C) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. No caso, como o juiz ficou

em dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, deve absolver o réu. Resposta

(D) Permanecendo qualquer dúvida no espírito do juiz, ele está impedido de proferir a

sentença. A lei obriga o juiz a esgotar todas as diligências que estiverem a seu alcance para dirimir dúvidas, sob pena de nulidade da sentença que vier a ser prolatada.