Processo Penal

Caso Concreto: 132º EXAME DE ORDEM SP (Modificado)

Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de

atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda., que tem sede

em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do

seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no

exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio consulta

seu advogado para anular o negócio jurídico realizado. Com fundamentos

legais, elabore a petição inicial adequada.

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA

CLÁUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da

carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF sob nº...,

residente..., Salvador, Bahia, por seu advogado infra-assinado, com

escritório na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de

Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, situado

na ..., Salvador, Bahia, inscrito no CNPJ sob nº..., representado por (nome e

qualificação completos), pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz.

DOS FATOS

Miranda Lúcia de Souza, irmã do autor sofreu acidente, necessitando de

atendimento emergencial médico hospitalar e sendo atendida pelo Hospital

réu. Porém, para grande surpresa do autor, o réu exigiu deste um cheque

caução no valor exorbitante de R$300.000,00(trezentos mil reais) para dar

a assistência médica imprescindível para sua irmã.

DOS FUNDAMENTOS:

É importante destacar que o autor somente deu a garantia de um cheque

caução de valor vultoso ao Hospital réu, assumindo obrigação financeira

excessivamente onerosa porque sua irmã estava correndo risco de vida. O

réu conhecendo os danos emocionais que tal situação emocional acarretara

ao autor, exigiu tal garantia para que prestasse os serviços médicos