Questionario direito civil

1) Dê o conceito de direito das obrigações?

Submissão a uma regra de conduta.

2) Qual a importância do direito das obrigações e quais são as suas características?

O direito de obrigações exerce grande influência na vida econômica em relação das relações jurídicas obrigacionais no mundo moderno, consumista, envolvendo aquisição de matéria-prima e harmonização de relação capital-trabalho.

3) Quais são os elementos constitutivos da obrigação, comente cada um deles?

Subjetivo – é o sujeito ativo passivo ao credor

Objetivo – prestação

Vínculo jurídico – é o poder de pleitear a prestação em juízo.

4) Explique quais são as fontes das obrigações?

São os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais.

5) Obrigação e responsabilidade são sinônimos?

Obrigação é quando o credor quita seus débitos, estinguindo-se a mesma.

Responsabilidade é quando o devedor em ... não quita seus débitos e responde com seus bens.

6) Dê o conceito das obrigações de dar?

7) Explique dentro do direito o que significa obrigação de dar a coisa certa?

Coisa certa é coisa individualizada, objeto determinado.

8) Posso entregar como pagamento objeto diferente porém mais valioso?

Desde que o certo pelo credor, sim, pois este não é obrigado aceitar ou receber prestação ... da que lh é devida ainda que mais valiosa.

9) Se ao restituir a coisa esta tiver com melhoramentos e acrescidas, como proceder?

Segundo o art. 233 do cc, a obrigação de dar a coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo, se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

10) Se a coisa se deteriorou ou pereceu antes da entrega por culpa ou não devedor como proceder?

Se o devedor for culpado da deteriozação do bem, poderá o credor propor ação de perdas e danos (aceitar o bem como se encontra).

11) O que são obrigações pecuniárias?

É a obrigação de ... a dívida em dinheiro

12) Explique obrigações de dar a coisa incerta?

É a obrigação de entregar determinada coisa indeterminada, devendo ser... ao menos gênero e quantidade.