Questões De Penal

Começo a publicar as questões de Direito Penal do X Exame da OAB.

1. Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais.

Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

a) Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

b) Ane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima

c) Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio de confiança.

d) Jane praticou delito previsto no Código de Transito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.

2. José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu “dom”, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. José dia para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem.

Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José praticou.

A) Corrupção de menores (Art. 218, do CP).

B) Violência sexual mediante fraude (Art. 215, do CP).

C) Estupro qualificado (Art. 213, §1º, parte final, do CP).

D) Estupro de vulnerável (Art. 217-A, do CP)

COMENTÁRIO MEU: Questão passível de discussão para anulação. O crime é de VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE! Ou, pretendem que seja ESTUPRO DE VULNERÁVEL, mas não posso crer nisso!!!

3.José e Maria estavam enamorados, mas posteriormente, vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. Extremamente infelizes com a notícia recebida, que impedia por completo qualquer possibilidade de relacionamento, resolveram dar cabo à própria vida.

Para tanto, combinaram e executaram o seguinte: no apartamento de Maria, com todas as portas e janelas trancadas, José abriu o registro do gás de cozinha.

Ambos inspiraram o ar envenenado e desmaiaram, sendo certo que somente não vieram a falecer porque os vizinhos, assustados com o cheiro forte que vinha do apartamento de Maria, decidiram arrombar a porta e resgatá-los.

Ocorre