RELATÓRIO DO V CONGRESSO ESTÁCIO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

RELATÓRIO DO V CONGRESSO ESTÁCIO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO

SETEMBRO/2015

BOA VISTA/RR

RELATÓRIO DO V CONGRESSO ESTÁCIO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO

Relatório de natureza normal apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada pela Profª Neide Siqueira do Curso de Direito do CT. UN. Estácio da Amazônia.

Relatora: Iranilde da Silva

Matrícula: 201201011061

SETEMBRO/2015

BOA VISTA/RR

RESUMO

Em 31 de agosto de 2015, na Universidade Estácio de Sá, no Estado do Rio de Janeiro, aconteceu o V Congresso Estácio de Direito Contemporâneo. Iniciou a palestra de abertura do evento com Rogério Melzi, presidente da Estácio. A palestra seguinte foi do Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, com o tema: O novo Código de Processo Civil – CPC, onde destacou os pontos relevantes sobre as conquistas no novo CPC, e as classificou como fruto do equilíbrio entre duas exigências: o devido processo legal e a razoável duração processual.

O palestrante Dr. Sérgio Cavalieri Filho, falou sobre o tema dos 45 anos do Curso de Direito da Estácio. Fez um breve histórico sobre a origem da Estácio, de lá para cá, avançou muito, sempre crescendo, inovando, superando barreiras, e ocupando cada vez mais espaços para se tornar a maior Universidade do Brasil.

Fernando Capez, foi o palestrante com o seguinte tema: Procedimentos de Integração do Direito. Falou sobre Princípio Penal Constitucional da Fragmentariedade e o Princípio Penal Constitucional da Intervenção Mínima.

Com o tema Maioridade Penal, o Dr. Guilherme de Souza Nucci, afirmou que a redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade. A mudança mais interessante seria aumentar o tempo máximo de internação para menores infratores, ou seja, a favor de se alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar o tempo máximo de internação. Além disso, se ocorrer a redução pode provocar caos no sistema carcerário.

Mediação de Conflitos foi o tema do Dr. Humberto Dalla Bernardina, falou que a Mediação é uma forma de resolução de conflitos, onde o mediador, facilita a comunicação entre pessoas que mantém uma relação continuada no tempo, na busca de seus interesses e na identificação de suas questões com uma composição satisfatória para ambas. Três são os elementos básicos para que possamos ter um processo de mediação: a existência de partes em conflito, uma clara contraposição de interesses e um terceiro neutro capacitado a facilitar a busca pelo acordo.

Dessa forma, conclui-se que o quinto Congresso Estácio de Direito Contemporâneo é um evento de extrema importância para o Direito Brasileiro, em especial para a minha pessoal que somou para o meu conhecimento e aprendizado para a minha carreira advocatícia, onde a sociedade tanto necessita e cobra por bons profissionais.

SUMÁRIO

PÁG

RESUMO ................................................................................................................................. 2

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 4

2 V CONGRESSO ESTÁCIO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO ................................ 5

2.1 TEMA: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC ............................................ 5

2.2 TEMA: OS 45 ANOS DO CURSO DE DIREITO DA ESTÁCIO ................................... 6

2.3 TEMA: PROCEDIMENTOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO ..................................... 7

2.4 TEMA: MAIORIDADE PENAL ........................................................................................ 8

2.5 TEMA: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ............................................................................ 9

3 CONCLUSÃO ................................................................................................................... 11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................... 13

1 INTRODUÇÃO

O quinto Congresso de Direito Contemporâneo, em celebração dos 45 anos do Curso de Direito da Estácio, foi realizado em 31 de agosto de 2015, no Auditório do campus Tom Jobim da Universidade Estácio de Sá, Barra da Tijuca, no Estado do Rio de Janeiro e tele transmitido, para todas as unidades da Estácio no Brasil que oferecem o Curso de Direito. Este é um evento já tradicional na Instituição, onde reúnem profissionais e acadêmicos da área do Direito. Foi marcado pela presença de palestrante, como: ex-alunos, professores e ex-professores da instituição que desempenham papel fundamental na área do Direito e possuem um lugar de destaque no seu campo de atuação. Além de ícones do direito nacional.

Veremos neste relatório os principais palestrantes, como, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, abordou o tema do novo Código de Processo Civil; o Des. Sérgio Cavalieri Filho, com o tema dos 45 anos do Curso de Direito da Estácio; Prom. Just. Fernando Capez falou sobre como tema o Procedimentos de Integração do