RESUMO DO RESUMO DEFESA CIVIL CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

RESUMO DO RESUMO DEFESA CIVIL

CONSIDERAÇÕE PRELIMINARES

• ORIGEM HISTÓRICA

• Pós guerra – reestabelecer necessidades básicas (saúde, alimentos, transporte, abrigo, segurança, etc) -> Embrião dos órgãos de Defesa Civil
• Tempos de paz – órgãos se desestruturaram -> sentiram necessidade e reativaram
• Objetivo: estabelecer medidas para o emprego racional de recursos através de estrutura eficaz na defesa da comunidade

• Fundamentada no principio que o governo sozinho não consegue

• Cooperação da comunidade
• Poder público + comunidade = órgãos de defesa civil -> prestação de socorro nos desastres

• EVOLUÇÃO HISTÓRICA

• Deixou de minimizar efeitos e passou a prevenir

• TERMOS UTILIZADOS

• DC -ações preventidas de socorro, assistenciais -> evitar ou minimizar desastres
• Desastre – resultado de grandes eventos adversos -> causas danos
• Ameaça – estimativa de ocorrência-> expresso em probabilidade
• Dano

• Medida que define severidade de lesão
• Perdas
• Intensidade das perdas

• Risco – relação entre probabilidade com grau de vunerabilidade

• OBJETIVOS DA DC

• Geral: redução de desastres (prevenção,preparação, resposta)
• Especificos: promover defesa permanente, previnir e minimizar danos, socorrer e assistir, reabilitar, recuperar, atuar e promover articulação do SNDC

• FINALIDADE

• Segurança global de toda população

• Dever do estado, direito e responsabilidade da cidadania
• Relacionado com objetivos fundamentais da Republica federativa (COM GARRA ERRA POUCO)

• CLASSIFICAÇÃO DOS DESASTRES

• Origem

• Desastres Naturais (7) – E.T.R.I.S.TE. Demais

• Eólica
• Temperatuas extremas
• Incremento das precipitaçõa hidricas e inundações
• Redução das preciptações hidricas – estiagem, seca, IF
• Sismologia e vulcanologia
• Geomorfologia, intemperismo, erosão, acomodação – deslizamento, soterramento
• Desequilibrio na biocenose – pragas animais e vegetais

• Desastres Humanos ou antropogênicos – ações ou omissões humanas

• Meios de transporte ( sem ser quimico ou radioativo)
• Construção Civil (brumadinho)
• Tecnologia e incêndio
• Técnologia e PP – meios de transporte tbm
• Concentrações Demográficas

• Mistos – ações ou omissões contribuem para intensificar ou agravar desastres naturais

• Relacionados com a atmosfera

• Efeitos estufa
• Chuvas ácidas
• Camadas de inversão térmica

• Relacionados com a sismicidade induzida

• Por reservatórios ou lados artificiais
• Por outras causas

• Explosões subterraneas

• Relacionados com a geomorfologia, o intemperismo e a erosão

• Desertificação
• Salinização do solo

• Intensidade  *importante para planejar ações de resposta*

• Acidente – danos e prejuizos pouco importantes
• Médio Porte – danos e prejuizos importantes, porém facilmente recuperados com o que tem
• Grande Porte -  danos e prejuizos importantes, precisando de reforço (regional, estadual ou federal)
• Muito Grande Porte – exige intervenção de todos os niveis de SINPDEC do país

• Evolução

• Súbitos ou evolução aguda

• Deslizamento, terremoto, vulcão)

• Evolução cronica ou gradual

• Seca, erosão, poluição ambiental

• Por somação ou de efeitos parciais

• Acidentes de transito, trabalho, malaria, colera

• Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID)

• Criado em 2011
• Primeira etapa – disponibilizar informações sobre desastres – estudo
• Segunda etapa – se tornou online
• 2012 – publicada pela IT 1/2012

• Desastre – eventos adversos

• Intensidade

• Nível I – Médio – propicia SE
• Nível II – grande

• Evolução

• Súbida ou aguda
• Cronica ou gradual

• Origem

• Natural
• Tecnologicos

• SE – alteração intensa e frave da normalidade por causa de um desastre

• Competencia do prefeito ou governados

• ECP – reconhecimento pelo poder publico de  SE

• Declarado pelo Governador do Distrito Federal ou Prefeito
• Compete ao Condec a declaração
• Podem usar o dinheiro do FUNCAP

• Dano – resultado das perdas

• Humanos – 10 ou mais mortos e/ou 100 afetados
• Materiais – 10 ou mais – escola, saude,
• Ambientais – prejudicando abastecimento de 20% da população com até 10.000 e 10% com mais de 10.000; 40% parques

• Prejuízo – medida da perda com valor economico, social e patrimonial
• Recursos – bens utilizados para reestabelecer normalidade

CONSIDERAÇÕE PRELIMINARES

• ESTRUTURAÇÃO DA DC NO BRASIL

• Agosto de 1993 – criação do SINDEC

• Cuida da organização, estruturação e atribuiçoes dos orgaos e entidades responsaveis pela DC

• Finalidade – planejar e promover defesa permannente contrra desastres, realizar estudos, atuar, previnir, socorrer, assistir
• Estruturação DC ( 7) SCREM SA

• I Orgão Superior – CONDEC

• Presidido pelo Secretário Nacional de Defesa Civil do Ministerio da Integração
• Competência: elaborar , aprovar, recomendar, deliberar, designar,

• II Orgão Central -  (Secretaria Nacional de Defesa Civil)

• Responsavel pela articulação, coordenação e supervisão do sistema
• Competência: promover, definir, sistematizar, executar, propor

• III Orgãos Regionais (CORDEC)

• Competência: coordenar, apoiar, realizar estudos

• IV Orgãos Estaduais e DF ( CEDEC)

• Competência: articular, coordenar, gerenciar, elaborar e implementar planos, capacitar, apoiar, orientar vistoriaz, realizar exercicios simulados

• V Orgãos Municipais e Nucleos Comunitários (COMDEC e NUDEC)

• Competências:elaborar plano de açlão anual, capacitar rh, promober inclusão dos principios, vistoriar, implantar bancos de dados

• VII Orgãos setoriais

• Adm pública federa, estadual, municipal e DF

• VII Orgãos de apoio

• Orgãos publicos e entidades privadas

• Serviço voluntário

• Não gera vinculo empregaticio
• Devem obedecer determinadas regras
• Pode ocorrer por meio do NUDEC
• COMDEC x NUDEC

• COMDEC – membros nomeados pelo prefeito
• NUDEC – associação comunitária

• Estados tbm podem criar seus proprios Sistemas de Defesa civil

• São paulo e DF tem

• Atribuição de orgãos de defesa civil e dos CBM

• BM é incubido a fazer atividades de DC – competencia primordial dos BM e os outros devem ajudar

• Natureza juridica das atividades de DC

• Serviço publico de carater utiuniversie

A DEFESA CIVIL NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

• Administração Publica

• Critério formal: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA – conjunto de pessoas e orgaos governamentais
• Criterio material: funções administrativas

• Entidades Administrativas

• Estatais

• Integram constituição do estado

• Autarquicas

• Natureza meramente adm

• Fundacionais

• Pessoas juridicas de direito publico e direito privado

• Empresariais

• Sociedade de economia mista ou empresa publica

• Paraestatais

• Juridicas de direito privado – podem prestar serviço a atividades de interesse publico

• Agentes de Devesa Civil

• Secretario Municipal
• Agentes publicos
• Voluntarios

O PODER DE POLICIA DA DEFESA CIVIL

• Poder de policia: atividade que consiste em limitar direitos individuais em beneficio do interesse publico
• Atributos

• Discricionariedade

• Quando não há previsão legal

• Auto-executoriedade

• Com os proprios meios, decide e vai

• Coercibilidade

• Todo ato de policia é imperativo

• Meios de atuação

• Ator normativos
• Atos administrativos

• Limites ou condições (ConFrorME Fina ProLe)

• Competencia
• Forma
• Finalidade
• Proporcionalidade
• Legalidade

• Sanções

• Aplicadas sempre que particular desobedeça ordem legal

• Abuso de poder

• Ultrapassa limites ou desvia finalidades

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS POR AGENTES DE DC

• Responsabilidade Objetiva – não importa a culpa, importa o dano para ressarcir
• Responsabilidade subjetiva – para ressarcir importa culpa por parte do agente
• Conceitos

• Impericia – falta de conhecimento
• Imprudencia – falta de cuidado
• Negligencia – se omite ou aje errado pq quer

• Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado

• Contratos Adminiistrativos

• Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado

• Força maior
• Culpa da vitima

• Responsabilidade civil, penal e administrativa dos agents publicos

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