Recurso Extraordinario

TROCA DE PRODUTO

QUANDO COMPRO UM VIDEOGAME E ELE VEM COM DEFEITO O QUE POSSO FAZER?

Vício ou defeito? Esse dois termos, embora utilizado usualmente como sinônimos, na realidade não são. Vício são os produtos impróprios ou inadequados, como quando você compra uma bicicleta e o freio não funciona ou quando a mamãe compra um triturador de alimentos, mas ele não tritura o suficiente. Já o defeito, ocorre quando o produto não oferece segurança ao consumidor, como no caso da bicicleta que por problemas na montagem ocasiona um acidente, ou o triturador de alimentos, em que uma peça desencaixada faz com que uma das hélices arranque o dedo de quem a utilizou. Assim, no caso de defeito não ocorrerá à troca do produto, mas sim indenização.

A troca só é obrigatória se houver algum vício (ou defeito, como falamos usualmente) no produto. Assim, você no papel de consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com os produtos não duráveis (um alimento, por exemplo), ou 90 dias no caso dos produtos duráveis, como o vídeo game (essa é a chamada garantia legal).

No caso de houver um vício oculto (aquele defeito não aparente, que somente se mostra depois de certo tempo de uso), o prazo assegurado começa a contar a partir do momento em que esse defeito é constatado.