Recurso Extraordinario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.887 Trabalhos sobre Recurso Extraordinario. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PROCESSO NÚMERO: JOSÉ, já devidamente qualificado no autos, através de seu advogado, inscrito na OAB sob o número, com escritório profissional na rua, que esta subscreve nos autos do processo acima referenciado, com fundamento no artigo 522 do CPC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face da decisão que negou provimento aos EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO movida em face de PRESIDENTE DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Prática VI - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO .... CONSTRUTORA SEGURO LTDA, empresa jurídica direito privado, inscrita no CNPJ nº ______, com sede na Rua ________________, nº ____, Bairro _____, Cidade ______/Estado ________, CEP _____ representada pelo administrador ______________________nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ____, expedido pelo _______, inscrito no CPF sob o nº ______, nos autos da Ação de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, inconformado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
Leia A Ementa Do Julgado Abaixo (Relator: Ministro Celso De Mello - Ag.Reg. No Recurso Extraordinário 477.554 Minas Gerais), E Parafraseie, Em Texto Corrido, Na Forma De Parágrafo, Essas Ideias Em Até Cinco Linhas. Contemple De Forma Concisa Todo O Con
O repertório limitado usado nos discursos dos juízes constitui-se dos seguintes signos: 1) Citação de doutrinadores; 2) O uso do tom doutrinário; 3) Citação de jurisprudências, como argumentos de autoridade; 4) Citação de jurisprudências anteriores a Constituição de 1988; 5) Discursos de mera autoridade e afirmação; 6) Citações auto-referentes praticadas pelos juízes; 7) O uso ipsis litteris dos pareceres dos membros do Ministério Público (que funcionam como “fiscais da lei”); 8) O uso do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Recurso Extraordinário E Ordinário
1 - Introdução: O recurso extraordinário para o STF e o recurso especial para o STJ são espécies de recurso excepcional, ou de superposição. Anteriormente só existia o recurso extraordinário, mas, com a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Constituição da República de 1988, houve a necessidade de criar um recurso do mesmo gênero que o extraordinário, porém, com cabimento perante o STJ. Para isso, a solução encontrada pelo legislador foi o estabelecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ......................................................, AUTOS Nº. _______________ José, já qualificado nos autos de Ação Popular nº............ ajuizada em face do Presidente do Banco X e Empresa W inconformado com o v. acórdão proferido às folhas .........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no art. 102, III, alíneas “a” e “d” CRFB e 541 e seguintes do CPC interpor o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2013 -
RECURSO EXTRAORDINARIO
O recorrente foi processado como incurso nas penas do art.155, por suposto crime de furto. Ao final da instrução, o MM.Juiz julgou procedente a denúncia, condenando o réu a 1 ano e 3 meses de reclusão. Houve apelo. E em grau de recurso, sustentou-se que as provas que teriam servido de respaldo à decisão condenatória foram recolhidas com ofensa àquilo que os americanos denominam right of privacy Na verdade, a polícia, por duas vezes, procedeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Modelo De Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Pular 10 linhas ......................................................................................... José, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que contrariou o artigo 5o, inciso LVII, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, alínea “a”, também da Constituição Federal e Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2013 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ........ Processo nº......... JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, Portador da Cédula de Identidade nº..., Inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado a..., por seu advogado, procuração em anexo..., com endereço profissional a..., que indica para receber as intimações nos moldes do artigo 39, I, CPC, nos autos da AÇÃO POPULAR interposta em face de BANCO X, Empresa Pública, pessoa jurídica de direito privado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2013 -
Recurso Extraordinário
1 – Conceito de penhor legal Código Civil arts. 1.467 / 1.472 O penhor legal é direito real de garantia. É uma garantia instituída por lei para assegurar o pagamento de uma determinada dívida, em benefício de determinado crédito. Resulta, portanto, da lei e não de convenção entre as partes. Os direitos reais são somente os previstos na lei (TIPICIDADE) e somente no formato da lei. O penhor somente recai sobre os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Recurso Extraordinario
Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do Estado Y, que exclui as entidades de direito privado do dever de licitar com a Administração Pública, o banco X (empresa pública daquele Estado) realiza a contratação direta de uma empresa de informática - a Empresa W - para atualizar os sistemas do banco. O caso vem a público após a revelação de que a empresa contratada pertence ao filho do presidente do banco e nunca prestou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2013 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS O recurso interposto será endereçado ao presidente do Tribunal que apreciou a apelação. Pular 10 linhas ......................................................................................... José, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que contrariou o artigo 5o, inciso LVII, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1 INTRODUÇÃO Desde que foi instituído o Recurso Extraordinário, inúmeras foram as alterações dos seus requisitos de admissibilidade, visando sempre reduzir o número de casos que chegam ao Supremo Tribunal Federal. Com a criação do Superior Tribunal de Justiça através da Constituição Federal de 1988, houve grande expectativa de que o Supremo Tribunal de Justiça pudesse julgar com maior celeridade os recursos e as ações de sua competência originária. Todavia, tal situação não aconteceu, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.589 Palavras / 11 PáginasData: 8/4/2014 -
Recurso Extraordinario
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PA AUTOS Nº:______ Courtney Love, já qualificada nos autos em referencia da ação de indenização ajuizada em face do Kurt Kobain, seu ex-marido que a traiu com sua melhor amiga vem respeitosamente, perante vossa excelência, por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 102 inciso III alínea a da Constituição Federal interpor o presente RECURSO EXTRAORDINARIO esperando seja admitido e remetido ao Colendo Supremo Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.863 Palavras / 8 PáginasData: 15/4/2014 -
Fundamentação para aceitação do recurso extraordinário e do recurso especial na peça prática do viii exame unificado – direito constitucional
FUNDAMENTAÇÃO PARA ACEITAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL NA PEÇA PRÁTICA DO VIII EXAME UNIFICADO – DIREITO CONSTITUCIONAL Profª. Flavia Bahia Complexo de Ensino Renato Saraiva – Portal Exame de Ordem PARTE I – RESUMO DO CASO O caso trazido à análise é o de José, que ajuizou uma ação popular pleiteando a anulação de ato de governo local e pagamento de perdas e danos, ato este baseado na previsão da lei estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2014 -
RECURSO EXTRAORDINARIO
CASO HIPOTÉTICO RE Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do Estado Y, que exclui as entidades de direito privado da Administração Pública do dever de licitar, o banco X (empresa pública daquele Estado) realiza a contratação direta de uma empresa de informática - a Empresa W - para atualizar os sistemas do banco. O caso vem a público após a revelação de que a empresa contratada pertence ao filho do presidente do banco e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2014 -
Recurso Extraordinario
AÇÃO POPULAR Modelo esquemático de ação popular EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... (dependerá da autoridade coatora) Legitimidade ativa (nome da parte – cidadão), (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no Registro Geral sob número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob número ..., residente e domiciliado no endereço ...), portador do Título de Eleitor n° ..., Seção ..., Zona ..., cidadão em pleno gozo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2014 -
Fichamento Recurso Extraordinário
ÍNDICE “RECURSO EXTRAORDINÁRIO” 1. Darlan Barroso ................................................................................. 04 2. Marcus Vinícius Rios Gonçalves ...................................................... 19 3. Daniel Amorim Assumpção Neves ................................................... 23 4. Conclusão ........................................................................................ 36 5. Bibliografia ....................................................................................... 38 Referências Autor: Darlan Barroso Manual de Direito Processual Civil - recursos e processo de execução Vol. 2 2007 Editora Manolc Ltda. Recurso Especial e Recurso Extraordinário Os recursos extraordinário e especial são espécies de impugnação contra ato judicial que encontram sua fundamentação na Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.373 Palavras / 38 PáginasData: 19/8/2014 -
Recurso Extraordinário - Processo Civil
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1 Papel do STF Compete-lhe a guarda da Constituição, preservando e interpretando as normas constitucionais, devendo ser inserida a função de uniformizar a jurisprudência nacional quanto à interpretação das normas constitucionais. De acordo com essa função desempenhada pelo STF, insere-se o recurso extraordinário, onde a Corte Suprema rejulga decisões proferidas, em última ou única instância, que tenham violado dispositivo da CF/88. 3.2 Considerações gerais Quanto a interpretação das normas constitucionais, podendo ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.029 Palavras / 17 PáginasData: 5/9/2014 -
Recurso Extraordinario
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ........ Processo nº .... JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado, procuração em anexo..., com endereço profissional a..., que indica para receber as intimações nos moldes do artigo 39, I, CPC, nos autos da AÇÃO POPULAR interposta em face do PRESIDENTE DO BANCO X, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da identidade nº..., inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2014 -
Recurso Extraordinario
TROCA DE PRODUTO QUANDO COMPRO UM VIDEOGAME E ELE VEM COM DEFEITO O QUE POSSO FAZER? Vício ou defeito? Esse dois termos, embora utilizado usualmente como sinônimos, na realidade não são. Vício são os produtos impróprios ou inadequados, como quando você compra uma bicicleta e o freio não funciona ou quando a mamãe compra um triturador de alimentos, mas ele não tritura o suficiente. Já o defeito, ocorre quando o produto não oferece segurança ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2014 -
Razões do recurso extraordinário
PRÁTICA SIMULADA VI - AULA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ........ Processo nº ......... JOSÉ, nacionalidade, estado civil,profissão, Portador da Cédula de Identidade nº..., Inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado a..., por seu advogado, procuração em anexo..., com endereço profissional a..., que indica parareceber as intimações nos moldes do artigo 39, I, CPC, nos autos da AÇÃO POPULAR interposta em face de BANCO X, Empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y Prática VI - Semana 5 Apelação Nº: ... JOSÉ, já qualificado nos autos da AÇÃO POPULAR, pelo rito..., que move contra o Presidente do Banco X e a Empresa W, por meio de seu advogado infra assinado, com endereço profissional ..., conforme art. 39, I do CPC, vem, à presença de Vossa Excelência, inconformado com o venerando acórdão, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO Apresentando as razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Modelo Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSO recurso interposto será endereçado ao presidente do Tribunal que apreciou aapelação. Pular 10 linhas ......................................................................................... José, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seuadvogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que contrariou oartigo 5o, inciso LVII, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2014 -
Recurso Extraordinario
“Art. 543-A. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo. § 1o Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. § 2o O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2014 -
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA VIOLAÇÃO EXPRESSO DA ARTE 22 XXVII E ARTE
SEMANA 05 – PRATICA VI – SEGUNDA FEIRA – 1º TEMPO DA NOITE Aluna: Alessandra Cristina Pinho 2010.01.45827-3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ........ Processo nº JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, Portador da Cédula de Identidade nº..., Inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado a..., por seu advogado, procuração em anexo..., com endereço profissional a..., que indica para receber as intimações nos moldes do artigo 39, I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2014