Sistema Unico De Saude

• Foi criado pela Constituição de 1988

• Objetivo: toda população tenha acesso ao atendimento público de saúde

• Do SUS fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros, os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa.

• A assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)

– Somente a quem contribuía com a previdência social (quem tinha carteira assinada)

• Ações do Ministério da Saúde

– Se resumia a atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças

– Poucas doenças

– Servia aos indigentes

• O movimento da reforma sanitária nasceu no meio acadêmico no início da década de 70 como forma de oposição técnica e política ao regime militar

• A 8° Conferência Nacional de Saúde (CNS)

– Aberta por José Sarney (primeiro presidente civil após a ditadura)

– 1° CNS a ser aberta a sociedade

– Resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)

– Formou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira de 1988

• Um quadro de doenças de todos os tipos condicionados pelo desenvolvimento social e econômico do país

• Irracionalidade e desintegração das unidades de saúde, com sobre-oferta de serviços em alguns lugares e ausência em outros

• Excessiva centralização (Brasília)

• Recursos financeiros insuficientes em relação às necessidades de atendimento

• Desperdício dos recursos alocados para a saúde

• Baixa cobertura assistencial da população, os mais pobres eram excluídos

• Falta de definição clara das competências dos vários órgãos e instâncias político-administrativas do sistema

• Conflitos entre setores públicos e privados (desempenho desordenado dos dois segmentos)

• Insatisfação dos profissionais da saúde

• Insatisfação da população com os profissionais da saúde (irresponsabilidade com os doentes, greves frequentes, erros médicos)

• Baixa qualidade dos serviços oferecidos em termos de equipamentos e serviços profissionais

• Ausência de critérios e transparência dos gastos públicos, participação da população na formulação das políticas de saúde

• Falta de mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação dos serviços

• Imensa preocupação e insatisfação da população com o atendimento à saúde

1. Fatores determinantes da saúde

– O meio físico (condições geográficas, água, alimentação, habitação, etc.)

– O meio socioeconômico e cultural (ocupação, renda, educação, etc.)

– Os fatores biológicos (idade, sexo, herança genética, etc.)

– Oportunidade de acesso aos serviços que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde.

2. Legitima o direito de todos, sem discriminação às ações de saúde em todos os níveis e o dever de prover o gozo desse direito é do Estado.

3. Estabelece o SUS, de caráter público, formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, e sob controle dos seus usuários.

Os serviços particulares quando conveniados ou contratados passam a ser complementares e sob diretrizes do SUS

• Universalidade

– É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão.

• Equidade

– É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades

• Integralidade - é o reconhecimento na prática dos serviços de que:

– Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade

– As ações de promoção, proteção e recuperação formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas

– As unidades prestadoras de , com seus diversos graus de complexidade, formam um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral

– Regionalização e Hierarquização

– Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.

– Isto implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível

• Resolubilidade

– É a exigência de que quando um indivíduo busca o atendimento, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua competência

• Descentralização

– É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto

• Participação dos cidadãos

– É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua