TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS MARCANTES E DIRETRIZES PARA A REFORMA

TRIBUTAÇÃO NO BRASIL:

CARACTERÍSTICAS

MARCANTES E

DIRETRIZES PARA A REFORMA*

José Roberto Rodrigues Afonso**

Ricardo Varsano***

Júlio César Maciel Ramundo**

Erika Amorim Araujo**

Elisa de Paula Pessoa***

Napoleão Luiz Costa da Silva***

RESUMO

Apesar da estabilização decorrente do Plano Real ter proporcionado uma

apreciável elevação da receita pública, as enormes carências sociais do país e sua

frágil situação fiscal, dentre outros fatores, apontam para a necessidade de manter,

pelo menos por alguns anos ainda, o atual nível de tributação. Para tanto, é preciso

que se empreenda uma reforma tributária com o objetivo de assegurar uma melhor

distribuição da carga entre os contribuintes, bem como a harmonização fiscal

requerida pelo atual contexto internacional. Aliam-se a estes fatores as dificuldades

impostas pela situação político-institucional do país e pelos distintos interesses que

cercam o tema. Assim, tendo em vista tais desafios e o reconhecimento de que a

reforma tributária deve ser percebida como componente de um processo maior de

ajuste estrutural do Estado, este trabalho esboça algumas diretrizes para o processo

de reforma a partir da avaliação da qualidade e da capacidade de geração de

receita do nosso sistema tributário.

ABSTRACT

Although the stabilization resulting from the introduction of the Real Plan have

provided an appreciable increase in tax revenue, the huge magnitude of the social

requirements in Brazil and the fragile fiscal situation - among other factors - point to

the need for maintaining, at least for some years to come, the current level of

taxation. Thus, fiscal reform is necessary in order to assure improvement in the

distribution of the fiscal burden among taxpayers as well as the fiscal reconciliation

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required by the current international context. Other important factors are the current

political and institutional situation in Brazil and the distinct interests that surround this

matter. In view of these challenges and the realization that fiscal reform must be

viewed as a component of a greater process of structural adjustment of government

in Brazil, this paper outlines some guidelines for the reform process, beginning with

an evaluation of the quality and capacity of revenue generation of Brazil's fiscal

system.

*Esta é uma versão resumida de pesquisa a ser publicada pelo Ipea e elaborada em conjunto pela

Diretoria de Pesquisa do Ipea e pela Secretaria para Assuntos Fiscais do BNDES. As opiniões aqui

expressas refletem os pontos de vista dos autores e não das instituições a que pertencem.

** Economistas do BNDES

*** Economistas do Ipea.

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1. Introdução

As discussões a respeito do sistema tributário brasileiro e sobre a

necessidade de sua reformulação já fazem parte, há algum tempo, da agenda de

debates de toda a sociedade. Desde o início dos anos 90 formulou-se um grande

número de propostas de reforma tributária, tanto por iniciativa de congressistas e

órgãos de classe quanto do próprio governo federal, não tendo sido implementadas

em razão das inúmeras e divergentes questões e interesses que cercam a matéria.

O fato é que as alterações no cenário internacional, com uma crescente

abertura de nossa economia, vêm impondo novos desafios no sentido da

harmonização fiscal. Além disso, a estabilização e o crescimento da economia

decorrentes do Plano Real propiciaram uma apreciável elevação da receita pública,

o que faz com que surjam, freqüentemente, críticas provenientes daqueles que

consideram excessivo o nível de nossa carga tributária. De fato, desde 1994 a

receita tributária brasileira situa-se no patamar de 29% do PIB.

Diante dessas questões, o objetivo deste trabalho é avaliar a qualidade e a

capacidade de geração de receita do atual sistema tributário brasileiro a fim de que

possam ser esboçadas algumas diretrizes para o processo de reforma tributária,

respeitados alguns limites impostos tanto pelo contexto internacional quanto,

principalmente, pela nossa situação político-institucional. O Brasil é uma federação -

com um dos mais elevados graus de autonomia fiscal dos governos subnacionais

(estados mais municípios) - que ainda promove um processo de revisão da forma de

atuação do Estado, num quadro que conjuga enormes carências sociais com uma

débil situação fiscal. Nesse sentido, objetiva-se identificar e avaliar as principais

características