Teoria Geral Do Processo Civil

Responsabilidade Civil - EAD UNIP

Com relação às excludentes de responsabilidade extracontratual ou aquiliana, pode-se dizer que:

Resposta Selecionada:

d.

As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

Respostas:

a.

As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa e o estado de necessidade.

b.

As causas que rompem o nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado são a culpa exclusiva da vítima e o caso fortuito ou de força maior.

c.

É possível tomar como excludentes a cláusula de não indenizar.

d.

As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

e.

As excludentes que rompem o nexo de causalidade são a culpa exclusiva ou concorrente da vítima e o fato de terceiro.

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Alternativa: D

Comentário: com relação à responsabilidade aquiliana existem excludentes que causam a irresponsabilidade (ou seja, o causador do dano não será responsabilizado) e aquelas que rompem o nexo de causalidade. As causas que permitirão a não responsabilização do causador do dano são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular do direito. O artigo 188 do Código Civil diz claramente que não constituem atos ilícitos os derivados dessas atitudes.

· Pergunta 7

0,5 em 0,5 pontos

Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:

Resposta Selecionada:

d.

A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo.

Respostas:

a.

Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do resultado danoso, ou seja, a deliberação ou a consciência de causar o prejuízo.

b.

A conduta humana deve sempre traduzir necessariamente a intenção de causar o dano.

c.

A voluntariedade resulta da liberdade de escolha do agente, com discernimento necessário para ter consciência daquilo que faz. Desse modo, um ato involuntário pode gerar a responsabilidade sobre um dano causado.

d.

A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo.

e.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Feedback da resposta:

Alternativa: D

Comentário: a conduta humana, pressuposto da responsabilidade civil, é somente a consciência daquilo que se está fazendo, não necessariamente pretendendo o dano.

· Pergunta 8

0,5 em 0,5 pontos

Um dos pressupostos da responsabilidade civil é o dano. Diante disso, não se pode afirmar:

Resposta Selecionada: