Tributos Em Especie

Pergunta 1

Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta:

a.

O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano.

b.

O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território nacional (coordenada genérica).

c.

O domicílio tributário é o do município do imóvel, sendo vedada a eleição de qualquer outro.

d.

A base de cálculo do imposto é o valor lançado pelo contribuinte, de acordo com a Constituição Federal.

e.

O ITR é imposto com finalidade marcadamente extrafiscal.

0,5 pontos

Pergunta 2

Assinale a alternativa que apresenta uma das características da definição de tributo, prevista no Código Tributário Nacional - CTN:

a.

Constitui sanção de ato ilícito.

b.

Pode ser instituído por decreto.

c.

É cobrado mediante atividade administrativa discricionária.

d.

É uma prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir.

e.

É uma prestação pecuniária arbitrária.

0,5 pontos

Pergunta 3

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

a.

São impostos com a finalidade exclusiva de arrecadação.

b.

Seguem estritamente o princípio da legalidade.

c.

Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica.

d.

As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional.

e.

Há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que esses tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República.

0,5 pontos

Pergunta 4

Da análise do artigo 149, da Constituição Federal, podemos interpretar as características das Contribuições:

a.

Sua instituição está autorizada para que funcione como instrumento de atuação dos municípios, as contribuições estão atreladas ao atendimento de suas finalidades constitucionais, são tributos qualificados por suas finalidades.

b.

Sua instituição está autorizada para que funcione como instrumento de atuação da União, as contribuições estão atreladas ao atendimento de suas finalidades constitucionais, são tributos qualificados por suas finalidades.

c.

Sua instituição está autorizada para que funcione como instrumento de atuação da União, as contribuições estão atreladas ao atendimento de suas finalidades legais, são tributos qualificados por suas finalidades.

d.

Sua instituição está autorizada para que funcione como instrumento de atuação dos Estados-membros, as contribuições estão atreladas ao atendimento de suas finalidades constitucionais, são tributos qualificados por suas finalidades.

e.

Sua instituição está autorizada para que funcione como instrumento de atuação dos municípios, as contribuições estão atreladas ao atendimento de suas finalidades constitucionais, não são tributos qualificados por suas finalidades.

0,5 pontos

Pergunta 5

O ouro, como ativo financeiro ou instrumento cambial:

a.

Está sujeito ao ICMS e ao imposto sobre minerais.

b.

Sujeita-se exclusivamente à incidência do IOF devido na operação de origem.

c.

Está sujeito ao IPI.

d.

Está sujeito apenas ao Imposto de Renda.

e.

É imune, por determinação constitucional.

0,5 pontos

Pergunta 6

Sobre o Imposto de Exportação, é correto afirmar:

a.

Só pode ser aumentado ou instituído no prazo de 120 dias contados da data da lei que os aumentou ou institui.

b.

Só pode ser aumentado ou instituído no prazo de 90 dias contados da data da lei que os aumentou ou institui.

c.

Pode ser instituído ou aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a