A Resenha de Sociais

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR/DCJur

Curso de Direito

1ª avaliação – DIREITO CONSTITUCIONAL I (TM591)

Profa. Débora Roland

29 de outubro de 2021

Nome do aluno Juliana Marcolino da Silva	Matrícula 20220004434
Nome do aluno	Matrícula
Nome do aluno	Matrícula
Nome do aluno	Matrícula

ALGUMAS REGRAS A SEREM OBRIGATORIAMENTE RESPEITADAS:

1. A avaliação é em grupo que pode ser composto por 2 a 4 alunos. Não se admite trabalho individual.
2. Deve ser entregue no dia 29 de outubro até às 11h59m, impreterivelmente, no e-mail [e-mail]. Os trabalhos entregues depois do horário não serão computados como entregues para fins da 1ª avaliação.
3. Ao enviarem o trabalho devem cumprir 2 regras:

1. Incluir no assunto do e-mail o seguinte cabeçalho: 1ª AVAL D CONST I 2021 
2. O nome do arquivo deve ser: 1ª AVAL D CONST I 2021 seguido do nome de todos os componentes do grupo (apenas o primeiro nome)
3. Envio do trabalho em formato pdf.

1. As respostas devem ter de 20 a 40 linhas e serem o mais completas possíveis. Respostas incompletas, econômicas, exíguas, sofrerão desconto no grau conferido à questão. Fonte: Times New Roman, tamanho 12.
2. O trabalho envolve 4 questões e cada questão vale 2,5 pontos.
3. Espera-se dos alunos que, ao responder às questões, possam apresentar o máximo de informações sobre o tema, além de produzirem seu próprio texto. Assim, não se admite cópia de textos da professora ou de qualquer outro autor, o que levará certamente descontos na pontuação.
4. No entanto, caso queiram incluir algum texto alheio, podem fazê-lo, desde que identifiquem o autor e a obra consultada.

QUESTÕES:

1ª questão: Explique a forma federativa de Estado, apontando como se caracteriza a federação brasileira segundo os autores mais renomados da área, explicando o motivo desta caracterização.

2ª questão: Disserte sobre os elementos do Estado e a importância destes elementos no Estado Contemporâneo.

3ª questão: Como é possível identificar um Estado de Direito? Explique.

4ª questão: Qual a importância do Estado de Bem-estar Social? Como surgiu e como se caracteriza? Comente.

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RESPOSTAS:

1ª questão:

2ª questão: O Estado moderno possui alguns elementos específicos. Mas, em um primeiro momento deve-se definir o que é Estado. Na visão geral dos contratualistas, o Estado surge, logo após o estado de natureza, para proteger certos direitos naturais (vida, propriedade, igualdade etc.). Na visão sociológica de Max Weber, o Estado é um agrupamento humano, dentro de um território, em que há um monopólio legitimo da força estatal. O primeiro elemento do Estado é o humano que também é chamado de população (perspectiva demográfica), povo (perspectiva política) ou nação (perspectiva socióloga). O segundo elemento é o material, sendo determinado como território. Território é espaço físico (terrestre, aéreo, marítimo e continental) onde uma nação tem a soberania. A soberania, por sua vez, é o terceiro elemento de um Estado. Ela se manifesta na existência de um poder político com capacidade de organizar e dar coesão à sociedade por meio de comandos e leis impostas pelo soberano do território. Poder político, quarto elemento, é definido como poder estatal de impelir cidadãos a fazer ou não fazer algo. Nessa perspectiva, no Estado contemporâneo o conceito de soberania vem se modificando devido ao avanço das organizações internacionais por meio, por exemplo, de normas, regulamentos e tratados internacionais. O quinto elemento é a divisão do poder político, que pode ser diferenciada em territorial - divisão do território em estados ou municípios - e a funcional - dividem-se as funções administrativas, legislativas e judiciárias em diferentes órgãos. O Estado Moderno emerge com o fim do Absolutismo e, nesse novo modelo de organização, há uma constituição que impõe limites ao poder. Na Constituição Federal de 1988 consta no art. 2.º, que é uma cláusula pétrea, a divisão dos poderes em legislativo, judiciário e executivo. Cada um deles têm sua função - também prevista na Constituição - são independentes e devem ser harmônicos entre si.

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