ATO INFRACIONAL E A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL: MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

FABIANA ARAÚJO RAMOS

ATO INFRACIONAL E A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL: MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

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Pirapora - MG

2011

FABIANA ARAÚJO RAMOS

ATO INFRACIONAL E A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL: MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.

Tutor Orientador: Ayono Aragonês Teles Costa

Pirapora-MG

2011

Dedico este trabalho ao meu filho, Luís Fernando, minha maior inspiração de amor. Aos meus sobrinhos, Matheus e Lucas, amores da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, Evanilse e Gilberto, pelo afeto e companherismo.

Ao meu filho, Luís Fernando, meu amor e incentivador constante. Amo você!

Aos meus amigos, Anderson Cley, Divonaldo e Raimundinha, pelo apoio, estímulo e companherismo.

Às minhas colegas de trabalho, Juciara, Heidiane e Susy, com as quais aprendi que a mudança requer uma dose de ousadia. Obrigada por tudo!

À minha tia, Márcia, pelo carinho, amor e apoio de todas as horas.

À minha prima, Lila, por estar sempre ao meu lado e compartilhar desse momento comigo.

À minha grande amiga, Leila, pelo companherismo, convivência, luta diária e por me incentivar a cada dia durante todo esse percurso.

“A palavra utopia é de ambígua origem. Alguns pensam que vem do grego: eutopos, lugar feliz.

Outros julgam que vem do grego: utopos, lugar nenhum. E, por isso mesmo, seria uma aporia.

Do grego: dificuldade insolúvel, ausência de caminho por falta de referenciais para traçá-lo. O mar é áporos, sem caminho. Apeíron se diz de ilimitado, do irreferenciável. Chama-se: infinito.

Utopia: lugar feliz, lugar nenhum, lugar da felicidade impossível. Nenhures, diria a escritora Leyla Perrone Moisés.

Talvez a utopia não seja o impossível, consolação que nos conforma para a aceitação resignada do presente. A utopia é a afirmação de que outra sociedade, outra vida humana, a liberdade e a felicidade são possíveis.

A utopia nasce do sentimento e da idéia do possível”.

Marilena Chauí

LISTA DE ABREVIATURAS

CESAP.....................................................Centro Sócio-Educacional do Adolescente de Pirapora

CMDAD...................................Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes

CONANDA.......................................Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

CREAS...................................................Centro de Referência Especializado de Assistência Social

ECA .......................................................................................Estatuto da Criança e do Adolescente

LA.............................................................................................................Liberdade Assistida

LDB ..................................................................................Lei de Diretrizes e Bases da Educação

PSC ....................................................................................Prestação de Serviço à Comunidade

SEDH.........................................................................Secretaria Especial dos Direitos Humanos

SGD..........................................................................................Sistema de Garantia de Direitos

SINASE............................................................Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo

RAMOS, Fabiana Araújo. O ato infracional e a intervenção do assistente social: medidas socioeducativas. 2011. 53 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Pirapora, 2011.

RESUMO

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No que tange uma lacuna existente entre os moldes de nossa sociedade capitalista, pensar por um momento na adolescência sem distinção de classe, raça, gênero e etnia, significa espiar dentro de um mundo consolidado por necessidades, desaprovações e decepções geradas por um modelo socialista excludente, opressor e competitivo. O adolescente autor de ato infracional é mais uma vítima aglomerada pelas condições reais de sua vida: a necessidade da sede, da fome, do frio, da moradia, de trabalho e de oportunidades para o seu desenvolvimento. No contexto de uma desigualdade em clara evidência, o Estatuto da Criança e do Adolescente nos traz avanços em relação ao tratamento formal ao adolescente em conflito com a lei, muito se discute sobre tal “proteção integral” a que está fomentado, mas o que se torna indiscutível é o de que ninguém faz uso e muito menos respeita essa proteção. O Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo é uma articulação entre as esferas de governo que visa o reordenamento das medidas transcritas no

Estatuto da Criança e do Adolescente, além de nos apresentar parâmetros meramente compatíveis ao Serviço Social. É indispensável a compreensão da demanda do adolescente autor de ato infracional como uma grande discussão, a de que pelos olhos da população e pelo seu julgamento ele é só mais um na multidão do crime e não também como uma vítima. Assim sendo, essa demanda passa a ser persistente para o Serviço Social, visto que, a profissão visa, entretanto, a igualdade social.

Palavras-chaves: Adolescente. Ato infracional. Violência.