Departamento de Ciências Sociais e Humanas

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                                       UNIVERSIDADE DE CABO VERDE

Unidade Orgânica:	Departamento de Ciências Sociais e Humanas
Curso:	Sociologia	Ano:2014\2015	Semestre 1º
Disciplina:	Estados e Políticas Públicas
Nome do Estudante:	Zana Pires
Referência Bibliográfica:	FERRAREZI, Elisabete. (1997). “Estado e Setor Público Não Estatal: perspectivas para a Gestão de Novas Políticas Sociais”.

Estado e setor público não estatal: perspectiva para a gestão de novas políticas sociais.

O ensaio de Ferrarezi está envolto na discussão sobre a criação de novas formas de provisão e gestão de políticas sociais, diferente das realizadas diretamente pelo Estado e também as possibilidades que se abrem para a gestão de políticas sociais com a cooperação das organizações sociais públicas não estatais. Essa questão, segundo Ferrarezi é tratada tendo em vista os novos papéis apresentados para o Estado, em um contexto de grandes transformações econômicas mundiais e face a necessidade de promover relações de parceria com diversos atores e com as organizações públicas não estatais que vêm assumido crescentemente a promoção de políticas sociais. Ferrarezi analisa alguns desafios para enfrentar no tocante à provisão e gestão das políticas sociais, dentre os quais se destaca, particularmente, a necessidade de se promover o desenvolvimento social.

Com a mudança do capitalismo na sua forma de organização e seu padrão de desenvolvimento, houve um progressivo enfraquecimento da capacidade de regulação dos Estados nacionais sobre os diversos aspectos que dizem respeito às relações com a sociedade e com o mercado. A crise do Estado, acentuada pela crise econômica mundial, tornou transparente a crise fiscal e abalou fortemente os conceitos de administração pública exigindo diversas reestruturações, principalmente quanto ao gasto com pessoal e invocando a necessidade do aumento de eficiência e eficácia governamental. Era preciso um Estado mais flexível capaz de se adaptar às mudanças externas. Em decorrência, surgem na Europa e EUA, na década de 80, as reformas administrativas cujos temas eram: aumento da eficiência, corte nos gastos e atuação mais flexível do aparato burocrático. Tenta-se introduzir a lógica da produtividade e os modelos gerenciais do setor privado na administração pública. Os governos têm tido que proporcionar vantagens comparativas a fim de atrair o capital para a sua região, o que exige muito mais do que baixo custo de mão-de-obra e de matérias-primas. Tornou-se fundamental possuir capital humano (educação, formação profissional, saúde), investimento em ciência e tecnologia, estabilização econômica, reforma fiscal e previdenciária, etc. A agenda é, portanto, repleta de temas para as reformas do aparelho de Estado. A diversidade do mundo contemporâneo coloca em cena novos atores e novas exigências sociais que vão além das possibilidades de o Estado contemplar. As agências têm orientado seus recursos para projetos que contenham mecanismos de fortalecimento da participação comunitária e para projetos cujas próprias organizações da sociedade civil atuam na provisão direta de serviços sociais e no controle das ações públicas estatais. A participação social fortalece a capacidade das pessoas se envolverem com e se responsabilizarem pelo desenvolvimento social, resolvendo problemas comuns. Igualmente, possibilita a supervisão de forma mais contínua dos resultados dos serviços, adaptando-os às suas necessidades e valores, podendo assegurar a continuidade dos programas por ocasião das mudanças de administração.

Segundo Ferrarezi, a noção de Estado onipresente e onipotente, segmentando as relações sociais entre públicas e privadas só encontra sentido em sociedades autoritárias. Portanto, independentemente da eficiência e eficácia da ação estatal, o crescimento e proliferação das organizações da sociedade civil é uma resposta às necessidades da "modernidade" e não somente ao padrão de atuação do Estado. A revalorização dos ideais propiciados pelo princípio da comunidade é vista como uma possibilidade de fundar novas energias emancipatórias por parte da sociedade, através da produção de uma nova cultura política e uma nova qualidade de vida pessoal e coletiva.  As organizações da sociedade civil sem fins lucrativos passam a ocupar o espaço público, espaço esse que era antes considerado como esfera reservada ao Estado o qual não conseguiu efetivamente garantir o interesse público, os direitos sociais e democratizar o acesso às políticas sociais. Isso significa que a tensão entre o interesse privado e o interesse público está propiciando uma discussão sobre quem possui capacidade de representar interesses coletivos, questão essa que contribui para o fortalecimento da ampliação da arena pública, uma vez que a atuação das entidades do Terceiro Setor tem demonstrado que o Estado não possui o monopólio de defesa do interesse público. Nesta perspectiva é fundamental o investimento em capital humano, o que o Estado não pode exclusivamente garantir. O debate atual sobre desenvolvimento trouxe à cena a necessidade de investimento em capital humano e social. Entende-se por capital humano, a qualidade dos recursos humanos (incluindo educação, saúde e nutrição) e por capital social, os valores sociais compartilhados, a capacidade para atuar sinergicamente e de gerar redes e sistemas de colaboração no interior da sociedade.

Segundo Ferrarezi, o crescimento econômico é condição necessária mas não suficiente para reduzir a pobreza e a desigualdade social, sendo fundamental a qualidade e estrutura do crescimento pelos impactos que provoca sobre o emprego, meio ambiente, a qualidade de vida, distribuição de renda. Por esses motivos, não é possível pensar em crescimento econômico dissociado da integração entre políticas sociais e políticas econômicas. As políticas sociais devem ser integradas às políticas econômicas, não apenas de modo complementar, mas assumindo o caráter emancipatório da população atendida. A gravidade dos problemas sociais exige mobilização de recursos potencialmente existentes na sociedade tornando indispensável contar com a participação de outros atores, quer sejam sociais, políticos ou empresariais, em ações integradas e inovadoras capazes de promover o desenvolvimento social, tornando possível multiplicar seus efeitos e a probabilidade de sucesso. Desconhecer a crescente importância da atuação das organizações sociais não estatais nas políticas sociais, é reproduzir a lógica ineficaz e irracional de fragmentação, descoordenação, superposição e isolamento das ações das políticas sociais.