HAND-OUT - José Murilo de Carvalho

HAND-OUT

Texto-base: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

Unidade de Leitura: Capítulo IV: A cidadania após a redemocratização.

1. A retomada civil do poder, em 1985, se deu de maneira ordenada e sem retrocessos.

1.1. Em 1988 foi promulgada a Constituição mais liberal e democrática da história do país.

1.1.1. Recebeu o título de Constituição Cidadã.

1.2. Em 1989 houve a primeira eleição direta para presidente da República desde 1960.

1.2.1. Inédito processo de impeachment.

1.2.2. As eleições seguintes se deram em clima de normalidade.

1.3. Direitos políticos adquirem amplitude jamais atingida anteriormente

2. A estabilidade democrática não pode ser considerada fora de perigo.

2.1. Desigualdade e desemprego não foram resolvidos pela democracia.

2.2. Problemas na área da educação, nos serviços de saúde e saneamento e na segurança individual.

2.3. Rápidas transformações da economia internacional ameaçam a noção tradicional de direitos.

2.4. Cidadãos cercados em um misto de esperança e incerteza.

A EXPANSÃO FINAL DOS DIREITOS POLÍTICOS

1. Início de uma Nova República.

1.1. Clima de otimismo contribui para o andamento da Assembleia Constituinte.

1.2. Nova Constituição em 1988.

1.2.1. Os direitos do cidadão eram a preocupação central.

1.2.2. Voto tornou-se facultativo para analfabetos.

1.2.2.1. Em 1998, 8% do eleitorado era analfabeto.

1.2.3. Critério de idade alterado: aquisição do direito do voto aos 16 anos, idade mínima para obtenção de capacidade civil relativa.

1.2.3.1. Voto facultativo entre 16 e 18 anos.

1.2.4. Única restrição: proibição do voto aos conscritos (militares em tempo serviço).

1.3. Eliminou-se boa parte das restrições quanto à formação de partidos políticos.

1.3.1. O TSE passa a aprovar o registro provisório de partidos com a assinatura de apenas 30 pessoas.

1.3.1.1. O registro provisório já permite que o partido concorra a eleições e tenha acesso gratuito à televisão.

1.3.2. Foi extinta a fidelidade partidária.

1.3.2.1. O deputado ou senador não é obrigado a permanecer no mesmo partido durante o mandato.

1.3.3. Aumento considerável no número de partidos.

1.3.4. “De um excesso de restrição passou-se a grande liberalidade”.

1.4. Problema da distorção regional da representação parlamentar.

1.4.1. Piso de oito e teto de 70 deputados por estado viola o princípio de “uma pessoa, um voto”.

1.4.2. Estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste são sobre-representados na Câmara.

1.4.3. Estados do Sudeste e do Sul são sub-representados.

1.4.3.1. O voto de um leitor de Roraima valia 16 vezes o de um eleitor paulista.

1.4.4. Desequilíbrio reforçado pelo fato de todos os estados terem o mesmo número de senadores.

1.4.5. Favorecimento de população mais rural e menos educada.

1.4.5.1. Sistema é falseado e o Congresso sofre um efeito conservador.

1.4.6. Trata-se de um vício de nosso federalismo, o qual só pode ser extinto pelo voto dos mesmos parlamentares que se beneficiam do sistema.

2. Outros temas ainda permaneciam na pauta da reforma política.

2.1. Reformas no sistema eleitoral.

2.1.1. Combinação do critério proporcional em vigor com o majoritário, segundo o modelo alemão.

2.1.1.1. Aproximação dos representantes de seus eleitores e reforço da disciplina partidária.

2.2. Redução do número de partidos.

2.3. Reforço da fidelidade partidária.

3. Quanto à prática da democracia, houve avanços e frustrações.

3.1. Avanços:

3.1.1. Surgimento do Movimento dos Sem Terra (MST).

3.1.1.1. Incorporação à vida política de parcela importante da população, tradicionalmente excluída pela força latifundiária.

3.1.1.2. Invasão de terras públicas ou não cultivadas tangencia a ilegalidade, mas devido à opressão secular sofrida e a extrema lentidão dos governos em resolver o problema agrário, podem ser considerados legítimos.

3.2. Houve a frustação com os governantes posteriores à democratização.

3.3. A partir do terceiro ano do governo Sarney, o desencanto começou a crescer.

3.3.1. Ficara claro que a democratização não resolveria automaticamente os problemas do dia-a-dia da população.

3.4. As velhas práticas políticas, como a corrupção, estavam todas de volta.

3.4.1. Os políticos, os partidos e o Legislativo voltaram a transmitir a imagem de incapazes, corruptos e voltados para seus próprios interesses.

4. Renasce a velha crença de que a solução dos problemas vem de figuras messiânicas.

4.1. As expectativas se dirigem para um dos candidatos à eleição presidencial de 1989: Fernando Collor.

4.1.1. Mesmo vinculado às elites políticas, ele se apresentou como um messias salvador desvinculado dos vícios dos velhos políticos.

4.1.2.