Cidadania no Brasil José Murilo de Carvalho

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 A ditadura militar, instaurada no Brasil entre os anos de 1964 a 1985 suprimiu diversos direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1946, entre os quais, os direitos individuais, independência dos poderes, pluralismo partidário etc. Governando através de atos institucionais, que nada mais eram que leis criadas com o objetivo de fundamentar as decisões arbitrárias do governo, os militares regeram o país com mão de ferro, chegando a instaurar a pena de morte, no governo de Médici, através da lei de segurança nacional.

Vários opositores governamentais foram assassinados, tiveram seus direitos cassados e/ou foram torturados. O país sofreu durante anos com esse regime, que suprimiu inclusive o direito de greve, de reunião, entre outros. Mesmo diante de tais atrocidades e da redução dos direitos civis e políticos, o autor afirma que durbante a ditadura militar, houve um aumento de 161% no número de eleitores do país. Isso demonstra que a população, mesmo sendo perseguida e oprimida, paulatinamente e silenciosamente tentava resistir a tais atos, manifestando-se através do voto.

        Após a derrubada de Goulart, os militares assumiram o poder e começaram uma intensa atividade governamental com o objetivo de suprimir os focos de oposição. Como os níveis de inflação estavam muito altos, o governo criou políticas de congelamento salarial com o objetivo de reduzir tal taxa de inflação. Sob o argumento de ameaça comunista, o governo militar passou a editar atos institucionais (AI’s), que se transformaram em instrumentos legais da repressão. Ao assumir o poder, os militares encontraram vigente a constituição federal de 46. Uma constituição democrática que garantia os direitos individuais, o fim da censura e da pena de morte. Havia a independência dos poderes, eleições diretas para presidente da república, pluralismo partidário e direito à greve e livre associação sindical. Dessa forma, ao assumir o poder, os militares foram de encontro a tais direitos já estabelecidos na carta magna, suprimindo alguns e excluindo outros.

O primeiro presidente militar, foi o General Castelo Branco, que ao assumir o poder, criou imediatamente o AI-1 que permitiu a cassação dos direitos políticos de vários líderes, pelo período de 10 anos. Por meio deste ato, sindicatos foram fechados, bem como a UNE. Foram criadas comissões de inquéritos policiais militares para apurar supostos crimes de corrupção e subversão. Castelo Branco também criou os atos institucionais 2, 3 e 4, que foram incorporados na Constituição de 1967. A constituição de 1967, promulgada durante o governo militar, por Castelo Branco, suprimiu diversos direitos. As eleições para presidente passaram a ser indiretas, por meio de um colégio eleitoral formado por congressistas escolhidos previamente. Foram suspensas as garantias do judiciário.

O general Costa e Silva, assumiu o governo entre 1967 e 1969. Em seu governo, houve um crescimento significativo das manifestações contrárias à ditadura, com a formação da frente ampla, formada por políticos, intelectuais que queriam redemocratizar o país. Foi durante o seu governo que foi criado o AI-5, que visava perseguir e reprimir os opositores, decretando o estado de sítio e intervenção nos estados, negando habeas corpus, fechando o congresso nacional por 01 ano e suspendendo as garantias dos juízes. Tal ato institucional, foi incorporado à CF através da EC de 1969, já no governo do general Médici.

O general Médici, considerado o mais repressor do regime militar, criou a lei de segurança nacional, que entre várias penalidades, incluía a pena de morte por fuzilamento em casos de crimes contra a ordem nacional. Diante do aumento da repressão, a população começou a se organizar, formando guerrilhas, que constantemente enfrentavam o governo. Os militares respondiam com torturas e assassinatos. Os opositores assassinados eram dados como desaparecidos e a imprensa era proibida de fornecer quaisquer informações. Não havia liberdade de opinião, reunião e os partidos eram regulados pelo governo.

Embora tenha havido a supressão de vários direitos, o número de eleitores aumentou vertiginosamente durante a ditadura militar, havendo um crescimento de 161% do número de eleitores durante os anos 1964 a 1985.

           

   Cv O autor relata que o crescimento econômico caiu muito, sendo que no ano de 1963 foi o mais baixo mais baixo com o PIB (produto interno bruto) em aumento de 1,5% apenas. Entre os anos de 1968 e 1973 ocorreu o “milagre econômico” é a denominação dada a época de excepcional crescimento no setor da economia, nesse período a taxa de PIB cresceu de 9,8% em 1968 para 14% em 1973, durante o governo de Médici.