A criança dom deficiência no contexto de direitos

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

MARILZA DE FATIMA SOUZA

RENATA CRISTINA DO N. ARAÚJO

THAMARA RIZZIA DA SILVA MACHADO

ARTIGO

A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DOS DIREITOS

CUIABÁ/MT

2019

A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DOS DIREITOS

Marilza de Fatima Souza^[1]

Renata Cristina do N. Araujo^[2]

Thamara Rizzia da Silva Machado^[3]

INTRODUÇÃO

Este trabalho traz a contextualização histórica do tratamento dado às crianças e adolescentes com deficiência, apontando dados bibliográficos que contribuem para o debate sobre as políticas públicas direcionadas a essa população, tais como a educação inclusiva, saúde e assistência social, bem como os principais marcos legais que buscaram possibilitar às pessoas com deficiência, o acesso igualitário aos direitos fundamentais, visando a inclusão social.

Diante do estudo realizado, entendemos não ter como falar de crianças e adolescentes com deficiência sem revelar a história de segregação, de lutas, conquistas e discriminação sofrida por essa parcela da sociedade.

As conquistas foram gradativas, durante muito tempo, as ações de atendimento a esse grupo social se desenvolveram pela via da filantropia, mantidas com subsídios de instituições públicas e privadas, as quais ofereciam serviços de caráter filantrópico e religioso. As mudanças começaram a ocorrer somente no final da década de 1970, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração de Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo documento trouxe a abordagem de várias diretrizes e recomendações, visando garantir às pessoas com deficiência o pleno acesso a seus direitos. A partir de então, iniciou-se um movimento de autovalorização das pessoas com deficiência.

Já no brasil, as pessoas com deficiência foram reconhecidas enquanto cidadãos de direitos a partir do processo de redemocratização iniciado na década de 1980, com um movimento de lutas organizadas pelos movimentos sociais que favoreceram à reconstrução da prática política, com desdobramentos pós ditadura militar. Nesse período, os movimentos sociais emergiram reivindicando e criando novos espaços de participação junto ao poder público, quando também foram articuladas demandas e alianças de resistência popular e luta pela efetivação de direitos civis e sociais.

Esses movimentos provocaram profundas modificações, principalmente no âmbito da legislação brasileira, cujo primeiro marco foi a promulgação da Constituição de 1988, que garantiu às pessoas com deficiências direitos individuais e sociais, como saúde, educação, lazer, previdência social, entre outros.

A partir da Constituição Federal, outras legislações foram criadas ampliando-se o acesso aos direitos sociais das pessoas com deficiência. Dentre essas destaca-se a inclusão de alunos com necessidades especiais, propondo que os sistemas educacionais criem condições de promover educação de qualidade, adequando-se nos aspectos estrutural, técnico e de formação, de forma que possa atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência.

Nesse sentido, este artigo propõe uma análise histórica do tratamento dado e as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes com deficiência, buscando levantar as principais legislações que foram institucionalizadas visando a inclusão e o acesso dessa população aos seus direitos sociais, e como tem sido a aplicabilidade dessa legislação no cotidiano dessas pessoas. O artigo está estruturado em três partes, além desta introdução e as considerações finais.  

1 O TRATAMENTO DADO ÀS PESSOAS/CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA HISTÓRIA

        De acordo com documento elaborado pelo MEC (2006), não há muitas informações disponíveis sobre como era o tratamento dado às pessoas com deficiência nas sociedades ocidentais em tempos mais antigos. O referido documento destaca dois autores brasileiros nessa temática, Lígia Amaral (1995 e 1997), que apresenta um percurso histórico sobre as representações da deficiência e Marcos Mazzota (1993 e 1996), que retrata, de forma sucinta, sobre as atitudes sociais subjacentes ao tratamento dispensado às pessoas com deficiência. Porém, não conseguimos acesso imediato às obras originais desses autores.

        Segundo o documento acima mencionado, Amaral (1995) relaciona as representações sobre a deficiência com concepções bíblicas, filosóficas e científicas presentes em diferentes contextos históricos.

 

Na Antiguidade Clássica, a segregação e o abandono das pessoas com deficiência eram institucionalizados; na Grécia, as pessoas com deficiência eram mortas, abandonadas à sua sorte e expostas publicamente; em Roma, havia uma lei que dava o direito ao pai de eliminar a criança logo após o parto (MEC, 2006, s/p.).

        

        Revela-se, portanto, que a concepção filosófica greco-romana legalizava a marginalização das pessoas com deficiência uma vez que o próprio Estado ordenava que os pais matassem os filhos que nascessem com deficiência, não permitindo que cidadãos disformes vivessem.

        Também a visão cristã, na Idade Média, correlacionava a deficiência à culpa, ao pecado ou a qualquer transgressão moral e/ou social. A deficiência era a marca física, sensorial ou mental desse pecado e do castigo, que impedia o contato com a divindade cristã.

        Apesar da primeira tentativa de estudo sobre a deficiência ter acontecido no século XVI, somente no século XIX se consolidou a concepção científica, passando a descrever a etiologia de cada deficiência numa perspectiva clínica. Entretanto, mesmo diante da consolidação de uma concepção científica a respeito da deficiência, vale ressaltar que na primeira metade do século XX, sob o advento da Segunda Guerra Mundial e a atuação do Nazismo, houve a eliminação bárbara de milhares de pessoas com deficiência. Ademais, ainda hoje nos deparamos com atitudes sociais de marginalização de pessoas com deficiência, semelhantes àquelas vividas na Antiguidade.