ASPECTOS PROCESSUAIS DO MANDADO DE INJUNÇÃO

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

FACULDADE DE DIREITO

CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS FILHO

        

ASPECTOS PROCESSUAIS DO MANDADO DE INJUNÇÃO

Santos – SP

Abril/2018

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UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

FACULDADE DE DIREITO

CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS FILHO

ASPECTOS PROCESSUAIS DO MANDADO DE INJUNÇÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito à Universidade Santa Cecília, sob a orientação do Prof. Ms. Sandra Aparecida Sá dos Santos.

Santos – SP

Maio/2018

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CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS FILHO

ASPECTOS PROCESSUAIS DO MANDADO DE INJUNÇÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito à Universidade Santa Cecília.

Data da aprovação: ____/____/____

Banca Examinadora

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Prof.(a) Ms./Dr.(a)

Orientador

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Prof.(a) Ms./Dr.(a)

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Prof.(a) Ms./Dr.(a)

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DEDICATÓRIA

 A meus pais por me proporcionarem a dádiva da educação, e por serem a base da minha vida, servindo-me de fonte inspiradora pela busca constante do conhecimento. A minha cara esposa, pela compreensão e apoio nesse longo período empreendido nos estudos.

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, que é fonte inesgotável de todo o saber e fonte de toda inspiração humana, que me sustentou de pé e com vida até aqui.

Meus pais, por acreditarem, me incentivarem e motivarem a nunca desistir da educação, do conhecimento, da cultura e da dignidade do homem bom, justo e honesto.

Minha amada esposa, por torcer e vibrar por cada conquista, e, sem dúvida alguma por compreender a ausência que às vezes foram necessárias para conclusão do presente trabalho e do curso.

A Professora Sandra, pela orientação, dedicação e atenção nos momentos em que precisei.

Aos amigos, aos poucos e bons amigos de classe, que sempre desempenharam papel extremamente motivador e auxiliar nas minhas dificuldades, destes tomo a liberdade para citar Isabella Ferrão que, sem sua ajuda jamais passaria em Direito Penal.

A Laura Rossi, Bruna e Cecília, por tantas vezes emprestarem conteúdo de aula e darem a honra de participar de seu grupo de estudos e atividades em classe.

A fenomenal Sandra Heloísa, amiga de todas as manhãs, do café, dos conselhos.

Sem dúvidas, todos estes contribuíram na minha evolução como pessoa e profissional.

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 Observei ainda e notei que debaixo do sol os velozes nem sempre vencem a corrida; os mais fortes nem sempre triunfam nas batalhas; os sábios nem sempre têm com o que se alimentar; nem a fortuna acompanha sempre os prudentes; nem os bens instruídos e inteligentes têm a garantía de prestígio e honra; pois o tempo e o acaso afetam a todos indistintamente.

(PROVÉRBIOS DE SALOMÃO)

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RESUMO

Busca o presente trabalho, uma abordagem sobre os aspectos processuais do remédio constitucional: mandado de injunção. Tentaremos exaurir os temas pertinentes ao seu conceito, o direito comparado, competência, legitimidade, os limites da coisa julgada, precedentes do STF. Por se tratar de tema novo em nosso ordenamento jurídico, as posições doutrinárias construídas acerca do tema. Por fim, traçaremos o tema a luz da Lei 13.300/2016.

PALAVRAS-CHAVE: mandado de injunção; aspectos processuais; competência; doutrina.

ABSTRACT

Search this work, an approach on the procedural aspects of the constitutional remedy: writ of injunction. We will try to exhaust the issues relevant to its concept, comparative law, powers of judgment, legitimacy, the limits of res judicata, the Supreme Court precedent. Because it is new theme in our legal system, the doctrinal positions built on the subject. Finally, we will trace the theme light of Law 13.300 / 2016.

KEYWORDS: writs of injunction; procedural aspects; competence; doctrine.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO_________________________________________08  1         CONCEITO____________________________________________09 1.1         Direito Comparado_______________________________16 2.         COMPETÊNCIA________________________________________18 3         LEGITIMIDADE________________________________________ 21              3.1         Legitimidade Ativa_______________________________22 3.2   Legitimidade Passiva_____________________________24 4.     PETIÇÃO INICIAL_______________________________________26 4.1 Tutela Antecipada_________________________________28 5. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO________________________31 6. EFEITOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO______________________36 6.1 Teoria Concretista Geral___________________________ 36 6.2 Teoria Concretista Individual_______________________ 37 6.3 Teoria Não Concretista____________________________ 48 6.4 Posição do Legislador_____________________________ 38 7. COISA JULGADA  ________________________________________40 8. MANDADO DE INJUNÇÃO E AÇÃO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO_______________ 47 8.1 Diferenças_______________________________________ 48 9. RECURSOS______________________________________________51       CONCLUSÃO_________________________________________ 53           REFERÊNCIAS________________________________________55