Alienação fiduciaria em garantia

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

FACULADADE DE DIREITO

TUTELA INIBITÓRIA INDIVIDUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

LUIZA CÂMARA DE MORAES LOUREIRO

ORIENTADOR: PROF. ANTONIO DO PASSO CABRAL

Rio de janeiro

2007

LUIZA CÂMARA DE MORAES LOUREIRO

DA TUTELA INIBITÓRIA INDIVIDUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de janeiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof.Antonio do Passo Cabral.

RIO DE JANEIRO

2007

Loureiro, Luiza Câmara de Moraes Tutela Inibitória Individual no Ordenamento jurídico Pátrio/Luiza Câmara de Moraes Loureiro-2007. Orientador: Antonio do Passo Cabral Monografia (graduação em Direito) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais, Faculdade de Direito. Bibliografia: f. 88-92

LUIZA CÂMARA DE MORAES LOUREIRO

TUTELA INIBITÓRIA INDIVIDUAL NO ORDENAMENTO JURÍDCO PÁTRIO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em direito

Data de aprovação:_____/_____/___

Banca Examinadora:

Antonio do Passo Cabral- Presidente da Banca Examinadora

Prof.Antonio do Passo Cabral-UERJ - Orientador

Fabio Magrinelli Coimbra

Prof..Fabio Magrinelli Coimbra-Procuradior da República

José Schettino

Prof. José Schettino-Procurador da República

Ao meu grande companheiro e orientador, Deus e aos meus pais por todo amor, carinho e dedicação.

À meu orientador Prof.Antonio Cabral pelos sábios e úteis conselhos

Aos meus pais, pelo apoio incondicional e por serem meus exemplos de pureza, paciência, bondade e sabedoria.

Às minhas irmãs pela preocupação diária e cumplicidade

À meu Tio Toni por toda confiança e incentivo.

Às minhas amigas, Thatyana e Lívia, pela compreensão e carinho durante todos esses anos de convivência.

À meu namorado, Daniel por toda ajuda e compreensão.

RESUMO

LOUREIRO, L.C.de M.da tutela inibitória individual no ordenamento jurídico pátrio. 2007. -------Monografia (Graduação em Direito)-Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.

Analisa-se a evolução histórica do ordenamento jurídico pátrio no trato dos direitos de natureza não-patrimonial que, até pouco tempo, não eram tutelados de forma adequada em razão da ausência de instrumentos processuais capazes de persuadir o demandado a agir conforme determinação judicial. A primeira e segunda partes voltam-se para a análise dos aspectos conceituais e históricos em relação à criação dos “novos direitos”.A terceira e a quarta tratam da mudança de paradigma em relação à tutela de direitos perpetrada nos últimos tempos.A quinta se preocupa em tratar das questões mais relevantes no que tange a prestação jurisdicional da tutela inibitória efetiva. A sexta parte demonstra a importância da prova indiciária na dilação probatória no âmbito da Ação inibitória. A sétima e a oitava parte tratam das especificidades da Ação Inibitória e da importância da tutela antecipada para garantir a efetiva proteção dos direitos de natureza não-patrimonial. Finalmente, a nona e décima partes relacionam-se com as características da sentença mandamental e executiva que se prestam a efetivar uma tutela inibitória

Palavras-chave:Tutela inibitória;direitos de natureza não-patrimonial.

RÉSUMÉ

LOUREIRO, L.C.de M.de the individual inibitória guardianship in the native legal system. 2007. -------Monograph (Graduation in Right) - University of the State of Rio De Janeiro, Rio De Janeiro, 2007.

It is analyzed historical evolution of the native legal system in the treatment of the rights of not-patrimonial nature that until little time were not tutored people of form adjusted in reason of the absence of procedural instruments capable to persuade the demanded one to act as judicial determination. First and the second part turns toward the analysis of the conceptual and historical aspects in relation the creation of the “new rights”. Third and fourth they deal with the change of paradigm in relation the guardianship of rights perpetrated in the last times. Fifth if it worries in dealing with the questions most excellent in that it refers to the judgment of the effective inhibitory guardianship. The sixth part demonstrates the importance of the indication test in the probatory delay in the scope of the inhibitory Action. The seventh and eighth part deals with the specificities of the Inhibitory Action and the importance of the anticipated guardianship to guarantee the effective protection of the rights of not-patrimonial nature. Finally, the ninth and tenth part, becomes related with the characteristics of mandamental and executive the sentence that if give to accomplish a inhibitory guardianship

Word-key: Inhibitory guardianship; rights of not-patrimonial nature.

        

SUMÁRIO

1.0-INTRODUÇÃO.................................................................................................. 1

2.0-CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS.

2.1-A evolução científica do direito processual....................................................  4

2.2-As Alterações na perspectiva dos direitos e a criação dos “novos direitos”.........................................................................................................................  6                  

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