AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO.

Marcelo, nacionalidade, estado civil, engenheiro, inscrito no cpf sob o numero _____, portador do RG nº______, residente e domiciliado na rua, numero, bairro , CEP, Rio de Janeiro –RJ, vem respeitosamente por meio de seu advogado (procuração anexa) perante Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Em face de “G”. S. A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número __, com sede em rua, número, bairro, CEP, São Paulo –SP, na pessoa de seu representante legal , pelos fatos e fundamentos seguir :

DOS FATOS

Em 15 de Janeiro de 2013, o Autor efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela ré. Apesar de entregue, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas na refrigeração desarmando e não refrigerando o ambiente. Diante dos fatos no dia 25 de Janeiro de 2013 o autor entrou em contato com o fornecedor, que prestou devidamente o serviço de assistência técnica, quando foi trocado o termostato do produto.

Não vetante, o problema persistiu assim o autor por diversas outras vezes entrou em contato com a empresa a fim de tentar resolver a questão de forma amigável. Sem êxito, transcorrido 30 dias sem a resolução do feito pelo fornecedor, autor requereu a substituição do produto.

Ocorre que “G” S. A. negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo técnico á sua residência para analisar novamente o produto, para surpresa do autor. Entretanto a parte requerida informou que só poderia ser realizada a assistência técnica após 15 dias, devida a grande quantidade de demandas no período de verão.

É necessário destacar a que a substituição do produto é de caráter de urgência, devido a alta temperatura ambiental, sendo que o autor adquiriu o aparelho por esse motivo.

Diante dos fatos não restou a alternativa ao autor se não recorrer ao judiciário para satisfazer a obrigação.

DOS FUNDAMENTOS

Da antecipação da Tutela:

Os níveis alarmantes de temperatura, devido a degradação do meio ambiente sendo que por incidente a cidade em que o autor é domiciliado a temperatura é cada vez mais alta, tornado o fato notório, não precisando de prova conforme o artigo 334 do CPC:

Art. 334 - Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos,