Caderninho Processual Penal Aula 12

João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal pena privativa de liberdade sobrevém doença mental ao condenado. Diante de tal situação, na qualidade de juiz da execução como decidiria?

O juiz deve de oficio ou por requerimento do mp, defensoria ou familiares, instaurar o incidente de insanidade, procedento do exame das condições psicologicas do preso.Art 150, cpp. Caso reste comprovada a insanidade, deve o juiz proceder com a internação do prevo em ambiente proprío.

E se a doença mental ocorresse no curso do processo de conhecimento e posteriormente ao crime?

O processo devera ser suspenso, devendo o réu aguardar em estabececimento proprio ou outra medida necessaria, até que se reestabeleca e possa responder ao processo, nos termos do art 152, cpp.

E se a doença mental já existia no momento da prática da infração?

Se, apos o incidente for constatado que o acusado era insado antes do cometimento da infração, a ação continuará, devendo este ser assistido por curador. art 151. cpp.

Exercício Suplementar

1-Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

A- Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.

B- Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dosbens.

C- O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.

D- Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.