DIREITO À CIDADE

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APRESENTAÇÃO

O direito à cidade é uma condição para cidades justas, humanas e democrática onde é garantido que todo brasileiro possa  usufruir, igualitariamente, da estrutura e dos espaços públicos de sua cidades.

Ao pesquisarmos sobre os aspectos na formação política, econômica e social do Brasil, constituindo o direito à cidade, nos deparamos com as raízes de vários problemas presentes atualmente na sociedade brasileira, a partir da construção histórica da mesma.

O trabalho em questão começa abordando sucintamente a questão da gênese dos direitos, a história da possessão das terras brasileiras, a constituição das cidades brasileiras e a partir daí procura apresentar reflexões iniciais que abordem a cidade como expressão de criatividade, de transformação, mas também de relações de dominação, opressão, segregação e disputa de interesses, com o objetivo de analisar a concepção do direito  à cidade, como um direito humano.

Apresenta os problemas e possíveis soluções na dinâmica das políticas públicas,  a fim de garantir o direito à cidade.

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................6

2.DIREITO À PROPRIEDADE.....................................................................................8

3.A TERRA COMO MERCADORIA..............................................................................9

3.1 A história da possessão das terras brasileiras..........................................9

4. A CONSTITUÇÃO DAS CIDADES.........................................................................13

             4.1 A história do surgimento das cidades.....................................................13

             4.2 A cidade contemporânea........................................................................13

                         4.2.1 A cidade política.......................................................................15

              4.3 A cidade e o trabalho.............................................................................15

4.4 A construção história dos enfrentamentos em favor aos direitos à cidade

             .......................................................................................................................17

5. URBANIZAÇÃO......................................................................................................19

5.1 Favelas no Brasil com processo de urbanização....................................20

6. IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À CIDADE........................................................23

6.1 O direito à cidade como direito humano.................................................23

6.2 Algumas tentativas na efetivação do direito à cidade.............................24

6.3 A política habitacional.............................................................................25

6.4 A logística da gestão democrática no direito à cidade............................29

6.5 Apropriação do espaço público pela cidadania e novas formas de participação social......................................................................................................31

7 CONCLUSÃO.........................................................................................................33

BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................36

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1.INTRODUÇÃO

São inúmeras as possibilidades de discussão sobre a temática da acessibilidade ao do direito à cidade, sendo assim é de imensa importância à compreensão da construção histórica da formação das cidades brasileiras, onde fortaleceu-se a hegemonia liberal, proporcionando a lógica de mercado neoliberal e o modo dominante de legalidade e ação estatal, naturalizando  inúmeras formas de opressão,  como no caso da segregação territorial ligada à propriedade privada, onde os direitos a propriedade privada e a taxa de lucro se sobrepõem a todas as outros noções de direito. Essa herança provém da própria dinâmica de funcionamento da colônia e das leis vigentes nesse período, as quais introduziram as disparidades na distribuição de terras e, posteriormente, na concepção mercadológica da terra (FURTADO, 1989).

Nessa trajetória de construção de direitos, é de grande importância ressaltarmos as conquistas dos movimentos sociais no sentido de lutar pelos direitos do povo, assim sendo, nos referimos à Constituição Federal de 1988 como sendo um marco de conquistas nesse sentido, do mesmo modo que posteriormente a aprovação do Estatuto da Cidade.

Portanto o direito à cidade, definido no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por lei posterior chamada de “Estatuto da Cidade”, é uma garantia que todo brasileiro tem de usufruir da estrutura e dos espaços públicos de sua cidade, igualitariamente, portanto o direito a “não exclusão” da sociedade urbana, das qualidades e benefícios da vida urbana.

Porém, embora os direitos estejam sancionados em lei, é preciso persistir  nos enfrentamentos para a efetivação desses direitos, de forma que as gestões governamentais e as políticas públicas resultem na eliminação das desigualdades sociais, das práticas de discriminação em todas as formas de segregação de indivíduos, grupos sociais e comunidade, em razão da cidade em que vivam.

Sendo assim, são várias as possibilidades de ações e transformações de produção e apropriação do espaço urbano com a finalidade de garantir esses direitos a todos.

Entretanto as relações de conflitos de força e interesses sempre estiveram presentes na sociedade brasileira, haja vista a cidade representa esse conjunto de relações sociais e materiais de existência, onde o  trabalho é o principal eixo que dá sentido  a construção história da mesma.

“ se explicitavam , de forma irrecusável, as transformações em curso na sociedade, a partir da generalização das relações mercantis e de sua extensão ao mundo do trabalho” (Teixeira, 2000,p 100)

2.DIREITO À PROPRIEDADE