DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Universidade de Santiago [pic 1]

Escola Superior de Turismo Negocio e Administração

Departamento: De Ciências Jurídicas e Sociais

Licenciatura Em Serviço Social e Politicas Públicas

Disciplina: DIREITOS HUMANOS E RELAÇOES INTERNACIONAIS

Docente: Dr. Gerson sousa

Tema: Direitos Humanos e Reinserção Social Dos Reclusos

       

                                                                                Discente: Inerdina Borges

                                                                                                 

                                                                                             

                                                                                           

                                                               

Tarrafal, Janeiro de 2017        

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Índice

INTRODUÇÃO        1

1-DIREITOS HUMANOS E REINSERÇÃO SOCIAL DOS RECLUSOS        2

1.1 Direitos humanos        2

1.2 OS Direitos humanos na sociedade actual        3

2-REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS        3

2.1 Reinserção social        3

2.2 Direito mínimo dos presos segundo ONU        5

2.3 Direito dos reclusos em Cabo Verde segundo código penal Cabo-Verdiano        6

2.4 O que precisa ser feito pelos condenados, segundo ONU (citado por Valdejão)        7

3- POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS        9

3.1 Artigo 11º do código penal Cabo Verdiana        9

3.1.1 Serviços de reinserção social        9

4- FUNÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL        10

5 - CONCLUSÃO        11

6- REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA        12

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 INTRODUÇÃO

Este trabalho de pesquisa intitulado: Direitos Humanos e Reinserção Social dos Reclusos, foi realizado no âmbito do curso do Serviço Social e Politicas Publicas mais concretamente na disciplina de Direitos Humanos e Relações Internacionais.

A globalização e o rápido desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação tem provocado mudanças profundas em todas as esferas sociais, acarretando na maioria das vezes consequências nefastas para as populações.

A escala mundial, particularmente em Cabo Verde o índice da criminalidade e da violência tem preocupado não apenas as autoridades, mais também, a sociedade civil em geral, que tem procurado em acções conjuntas, adaptar as medidas mais adequadas que visam atenuar a situação.

É necessário criar estruturas para diferentes prisões e para diferentes tipos de presos. Aqueles que abrigarão os criminosos mais perigosos devem ser mais rígidos, para garantir segurança máxima à sociedade. Mas é preciso também haver prisões mistas, que dêem prioridade á ressocialização dos detentos.

Com a finalidade de compreender a inserção do Assistente Social no contexto prisional, como este profissional podem exercer suas práticas profissionais reúnem-se opiniões, conceitos e ideias de teóricos que conhecem o sistema, a prática e o contexto.

Neste contexto, mais do que nunca, se coloca a necessidade de novas respostas e adopção de novos paradigmas de trabalhar a reinserção social de forma a muni-los de ferramentas de saberes práticos, que facilitam a sua integração no mercado de trabalho na sociedade em geral.

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1-DIREITOS HUMANOS E REINSERÇÃO SOCIAL DOS RECLUSOS 

1.1 Direitos humanos        

Direitos humanos são aqueles considerados fundamentais a todos os seres humanos, sem qualquer distinção de sexo, nacionalidade, etnia, cor da pele, faixa etária, classe social, profissão, condição de saúde física e mental, opinião política, religião, nível de instrução e julgamento moral (BENEVIDES,2000).

Direitos Humanos são os direitos do homem, que visam a resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana. São necessários em todas as Constituições, consagrando, assim, o respeito à dignidade humana e garantindo o desenvolvimento da personalidade humana (Inerdina Borges,2016).

Os direitos humanos são naturais e universais, pois estão profundamente ligados á essência do ser humano, independentemente de qualquer ato normativo, e valem para todos; são interdependentes e indivisíveis, pois não podemos separá-los, aceitando apenas os direitos individuais, ou só sociais. Direitos humanos são históricos, pois foram sendo reconhecidos e consagrados em determinados momentos históricos, e vão crescendo em abrangência e em profundidade, até que se consolidem na consciência universal.

A declaração universal dos direitos humanos da ONU, de 1948, desencadeou um processo de mudança no comportamento social e a produção de instrumento e mecanismo internacionais de direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico dos países que assinaram. Em cabo verde, a constituição cabo-verdiano de 1990 formalmente consagrou o Estado Democrático de direitos reconheceu, entre seus fundamentos a dignidade de pessoa humana e os direitos ampliados da cidadania (civis, políticos, sociais, culturais).