DÉCIO SAES ESTADO e DEMOCRACIA: Ensaios Teóricos 2. Do Marx de 1843-1844 ao Marx das Obras Históricas: duas concepções distintas de Estado

     O foco central do capítulo estudado está em traçar um parâmetro referente à obra de Karl Marx dando ênfase na transformação intelectual que este passou ao longo dos períodos 1843-1844 / 1848-1852, sobretudo em sua análise acerca do Estado – sociedade civil.

    Influenciado pela noção contratualista rousseauniana e a “contradição” entre interesses individuais (representados por uma sociedade civil dispersa, sem caráter de classe e centrada em indivíduos egoístas) e a busca pelo interesse geral (destinado ao papel paternalista do Estado que por meio de sua burocracia regula e estabelece a ordem social) Hegel enxerga no Estado capitalista uma autonomia relativa frente à sociedade e aos interesses “individuais”. Marx, membro da chamada “esquerda hegeliana”, é inspirado por, principalmente, a aparente separação entre Estado e sociedade civil analisada por Hegel.

    O “jovem” Marx (1843 – 1844) se torna um grande crítico quanto ao caráter conservador de Hegel. Apesar de não enxergar o caráter classista do Estado Moderno, Marx analisa o quão imponente e impotente é a burocracia estatal. Discute a alienação inerente à formulação do Estado, que, ao exercer o poder sobre os indivíduos, o tornam reféns de instituições que eles mesmos criaram. A partir disso, Marx defende a supressão do Estado, contrapondo totalmente ao conservadorismo hegeliano que pregava a sua eternização. Como superação após a supressão do Estado, que seria feita por filósofos, exteriores à sociedade civil, Marx propunha uma “democracia real”, onde os “verdadeiros interesses do povo” seriam conduzidos por eles mesmos. Mas assim como Rousseau e Hegel são reducionistas ao cuspirem um “interesse geral” pouco debatido, Marx assim também o é ao falar de “interesses reais do povo” sem demonstrá-los, sobretudo como seriam possíveis.

    A presença de “classes sociais”, antagônicas e suas constantes lutas ao longo da História, no caso específico da Modernidade devido à propriedade privada dos meios de produção são análises rebuscadas que estão contidas no “maduro” Marx (1848 – 1852). O proletariado reveste neste período da obra marxiana o caráter de classe, e, além disso, de classe revolucionária ao expressar sua consciência de ser oprimido. A título de comparação, o “jovem” Marx enxergava o proletariado, termo surgido na obra “Introdução à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel” somente como o trabalhador não-proprietário, um pensamento ainda genérico. Já na fase madura, Marx também se torna autônomo frente à análise do Estado-sociedade civil. Nesta fase Marx disseca a natureza do Estado capitalista, que é um Estado do/para o capital, burguês e possui função de mantenedor da “Ordem Social” – mantenedor da exploração do trabalho e da propriedade privada dos meios de produção. Outra grande diferença entre os períodos da vida intelectual de Marx tem a ver com a separação dos poderes e seu efeito social. O “primeiro” Marx considerava o Executivo como o poder da burocracia e o Legislativo como apenas um figurão que falseava a “vontade geral”, enquanto o “segundo” Marx enxerga no Executivo um exercício indireto, e no Legislativo, um exercício direto do poder pela classe dominante. Mais adiante, ao persistir na defesa da revolução, agora pela práxis proletária, Marx reitera que o maior objetivo é o comunismo, uma sociedade sem classes e sem Estado algum. Porém, como meio de quebrar a “Ordem Social” é necessário o intermédio do socialismo, onde após dominar o Estado, o proletariado conduziria a sociedade para o objetivo citado através da estatização dos meios de produção.

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