Exercicios Civil V

SEMANA 1

CASO 1- De fato, a Constituição de 1988 através de seus artigos 226 §5º e 5º I , serve de base para o Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros – direitos e deveres iguais entre os cônjuges e os companheiros – Mesmo que ainda de maneira formal, aos poucos e conforme as modificações do conceito de família de nossa sociedade, a visão da supremacia masculina perde força.

CASO 2 – Conceito de família – Ramo do Direito Civil (de direito privado/social ou misto) que disciplina relações jurídicas (pessoais e patrimoniais) entre as pessoas unidas pelo parentesco, matrimônio ou casamento e união estável, bem como os institutos assistenciais da tutela e da curatela.

Questão Objetiva –

Resposta C.

SEMANA 2.

CASO 1 - Em um único capítulo a CF passou a tratar a matéria relativa à família, ao idoso, à criança e ao adolescente. Outras inovações se deram na área da união estável, a qual passou a ser reconhecida como família, o que se constituiu num grande avanço, ainda que tardio. A sociedade clamava por uma mudança legislativa que estampasse a realidade social e acompanhasse os conflitos atuais e se desvinculasse de qualquer conservadorismo calcado na religião, na política e em ideologias.

CASO 2 - a) O prazo do divórcio também foi alterado, por meio de uma emenda constitucional reduziu-se o prazo para um ano após a data da separação judicial ou após dois anos da separação de fato.

b) existência de um vínculo de parentesco entre alimentando e alimentante; necessidade do alimentando; possibilidade econômica do alimentante; proporcionalidade, na sua fixação, entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico-financeiros do alimentante.

c) estabelece-se por determinação legal, sendo o liame jurídico estabelecido entre um consorte e os parentes consangüíneos do outro nos limites estabelecidos na lei, desde que decorra de matrimônio válido.

QUESTÃO OBJETIVA

Resposta C

SEMANA 3

CASO 1- A ex-noiva aforou demanda em face do comerciante, objetivando reparação de danos materiais e morais, em razão do rompimento amoroso que mantinham há oito anos, dez dias antes da união civil. Contestado e instruído o feito, a magistrada de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a indenizar os danos materiais.

CASO 2- No Brasil, após a Constituição Federal de 1988, surgiu pela primeira vez a designação do termo União Estável, reconhecendo-o como entidade familiar, sendo um assunto a ser discutido não mais no campo do Direito das.Obrigações, mas exclusivamente no campo do Direito de Família.Fatores diversos tornam o instituto da união estável muito mais atrativo que o casamento, como por exemplo, a desnecessidade de grandes dispêndios financeiros para a sua constituição, a liberdade para romper com a união a qualquer momento.

QUESTÃO OBJETIVA:

Resposta: E

SEMANA 4

CASO 1- Entretanto, os impedimentos para o casamento continuam válidos. Assim, por exemplo, a criança adotada por um casal não poderá se casar com a filha de seus pais naturais. Justifica o Ministro Eduardo Ribeiro do Superior Tribunal de Justiça. A lei determina o desaparecimento dos vínculos jurídicos com pais