O Sistema Político Brasileiro Cintra

Sobre sistemas políticos, suas essências e variações

O presente trabalho tem por objetivo resenhar o primeiro capítulo da obra Sistema Político Brasileiro: Uma Introdução escrita pelo cientista político brasileiro Antônio Octávio Cintra. O capítulo discute a importância das instituições para os diferentes sistemas políticos sob a ótica da Ciência Política moderna, ao passo que se consideram os regimes parlamentaristas, presidencialistas e as variantes que surgem a partir desses dois modelos de organização social, a exemplo do semipresidencialismo. Parte-se da noção de que cada país democrático tem presentes essas variações no modelo institucional em vigor, mas não deixa de ser influenciado por ideias anteriores, como observado na semelhança da Constituição democrática portuguesa com o semipresidencialismo da Constituição francesa de 1958. O debate atual acerca dos pontos positivos e negativos de cada sistema nunca esteve tão bem municiado, mas ainda não é possível definir com precisão qual seria o melhor rumo a ser seguido pelas nações na implementação de um ou outro modelo. Com isso, é proposto caracterizar e analisar os sistemas citados, a começar pelo presidencialismo, o qual tem como fundamentos: a presença de um presidente, ao mesmo tempo chefe de governo e chefe de Estado; a escolha desse presidente é feita por eleição popular; seu mandato, bem como o dos parlamentares, é prefixado, não podendo o Legislativo ser dissolvido pelo presidente nem o presidente ser demitido pelo voto parlamentar, exceto em hipótese de impeachment; a equipe de governo é designada pelo presidente e é responsável perante ele, não perante o Legislativo. A partir disso, é claro o uso de Montesquieu e seu sistema de separação de poderes como referência, visto que pressupõe a eleição das esferas executiva e legislativa de forma independente, cada qual exercendo suas funções com relativa autonomia. Apesar de autônomas, há certo grau de interdependência entre essas esferas para que se alcance a tão almejada governabilidade, sendo que esta é atingida dependendo da forma como se organiza o governo presidencialista em questão. Se bipartidário, como nos Estados Unidos, há uma maior facilidade na negociação em caso de maioria oposicionista por conta da coerência de alguns deputados e senadores para com os ideais do partido não ser alta, visto que não são muito específicos e o extremismo se restringiria a pequenas parcelas de membros dele. O cenário de multipartidarismo é mais complicado, pois exige a negociação com vários partidos por meio de formação de coalizões e concessão de favores a todos os sondados, visando a formação de uma maioria de congressistas. Ainda assim, há uma diversidade que por muito tempo não foi colocada à mostra nos estudos sobre o presidencialismo, indicada pelo exemplo da quantidade de poder de influência a qual dispõe um presidente. Tal influência pode ser exercida por meio de mecanismos como o veto, que pode ser mais ou menos efetivo dependendo da nação presidida e das regras vigentes que prevejam a derrubada desse veto pelo legislativo, ou pelos decretos-lei, que podem servir como uma estratégia de efeito imediato se utilizados com uma recorrência que impeça suas revogações a curto prazo por outra esfera do Poder. O caminho seguido pelas novas constituições presidencialistas parece buscar essa concentração de poder nas mãos do presidente, a fim de evitar a prática do clientelismo e permitir que ele possa se impor diante dessas situações sem a necessidade de partir para o uso de decisões não previstas pelas normas legais. Em contrapartida, o parlamentarismo tem como seus princípios a legitimação indireta do governo, a sobrevivência do governo a partir da confiança da maioria da assembleia, a possibilidade de dissolução da assembleia antes do término da legislatura e, por fim, a separação entre a chefia do governo e a chefia do Estado, sendo que a segunda é exercida por um presidente ou monarca com funções não mais que simbólicas e cerimoniais. Dessa forma, a tendência é uma fusão dos poderes ao invés da separação proposta pelo presidencialismo e, no tocante à necessidade de formar coalizões de partidos neste sistema, o sistema pode ser ramificado em três configurações propostas pelo cientista político Giovanni Sartori acerca da relação do primeiro-ministro com os demais ministros: o “primeiro sobre desiguais”, o “primeiro entre os desiguais” e o “primeiro entre iguais”. A primeira configuração é exemplificada pelo modelo britânico, onde o primeiro-ministro é sempre o líder do partido majoritário e dificilmente cai por um voto de desconfiança parlamentar. Há uma clara hierarquia no parlamento e, por vigorar em um cenário de bipartidarismo, são bem delimitadas a situação e a oposição, com uma fidelidade partidária singular e oposta à problemática do multipartidarismo e suas consequentes negociatas. A segunda configuração mantém parcial semelhança, apesar do poder nas mãos do primeiro-ministro ser menor, e pode ser observada no caso do chanceler alemão. Com a presença de um número maior de partidos com relevância nacional, logo surge a necessidade de formação de coligações partidárias. Estas, no entanto, não possuem a fragilidade que por vezes se observa na terceira configuração, onde o gabinete ministerial é formado a partir de uma coalizão de múltiplos partidos, cada qual com sua parcela de poder e ausência de hierarquia. Nessa circunstância, um voto de desconfiança basta para caírem todos e o eleitor não tem a certeza

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