OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA CIÊNCIA POLÍTICA

FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO

ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA

MATÉRIA: FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA CIÊNCIA POLÍTICA

NOME DO ALUNO: FELIPE LABRUNA

Trabalho 1: Análise crítica sobre tema de livre escolha, abordando dois autores debatidos em sala de aula.

“O Estado Natural” e o consequente Contrato Social

O contrato social, também conhecido como contratualismo, aborda uma série de teorias que procuram explicar os percursos que levam os seres humanos a constituir os Estados ou a buscar uma ordem/harmonia social. Este conceito de contrato expõe a ideia de que os seres humanos abdiquem de certos direitos e/ou liberdades para que possam garantir sua segurança e um ambiente de ordem social, com inter-relações humanas harmonizadas. Sendo assim, o contrato social pode ser entendido como um acordo entre todos os membros de uma sociedade, em que seus membros passam a reconhecer determinada autoridade, que impõe um conjunto de regras e atos normativos pertencentes a um sistema de governo ou de um regime político sobre todas as pessoas.

A maior parte das teorias contratualistas inicia-se com a observação da condição humana em um contexto em que não há qualquer ordem social estruturada. Anteriormente à constituição da sociedade civil entre os seres humanos, há o entendimento entre todos os autores contratualistas de que havia um estado chamado de “Estado Natural”, também conhecido como “Estado de Natureza”. Determinados autores que abordaram o contrato social, apesar de terem descrito o “Estado Natural”, admitem que talvez ele possa ter nunca existido, mas que era necessário fazer esta construção para que os estudiosos pudessem compreender o processo de formação da sociedade civil.

De maneira simplista, o “Estado de Natureza” pode ser explicado como sendo a ausência total de sociedade. Neste contexto, as ações dos indivíduos limitam-se apenas por seu próprio poder e pelas suas consciências. Sendo assim, os diversos defensores das teorias de contratos sociais tentam explicar, cada um à sua maneira, de que modo como ocorreu o interesse racional do indivíduo em abrir mão de toda a liberdade que possuía no passado para que assim pudesse gozar dos benefícios de uma ordem política estabelecida. O que diferencia a sociedade civil humana das demais sociedades formadas pelas outras criaturas é uma necessidade latente de regras e normas de conduta para que haja uma organização dos diferentes interesses e anseios existentes. Algo que faz o ser humano se emancipar dos outros animais é sua dotação de cultura: sendo o ser humano dotado de razão, ele passa a ser livre.

As principais teorias sobre o contrato social foram difundidas entre os séculos XVI e XVIII, em uma tentativa de explicar a origem legítima dos sistemas de governo e das leis e atos normativos positivados e sendo assim, das obrigações políticas que os governados ou súditos detém. Os mais famosos filósofos do contratualismo são: Thomas Hobbes, inglês, autor da obra “Leviatã”, datada de 1651, John Locke, também inglês, escritor de “Dois Tratados Sobre o Governo”, de 1689 e Jean-Jacques Rousseau, suíço, autor de “Do Contrato Social”, do ano de 1762.

Segundo Thomas Hobbes, qualquer situação em que há ausência de um governo que estabeleça uma ordem, pode ser entendida como “Estado de Natureza”. Como todos os seres humanos são igualmente egoístas, a ação de um homem sempre será limita pela força de outro. A expressão mais conhecida da obra de Thomas Hobbes é a de que “o homem é o lobo do homem”: os seres humanos vivem permanentemente em estado de guerra, para que possam satisfazer seus interesses próprios e pessoais. Preocupados sempre em defender-se ou em atacar-se mutuamente, todos os seres humanos tornam-se incapazes de gerar riquezas, no sentido amplo da palavra. Para que os seres humanos não se matassem mutuamente em prol de seus interesses mesquinhos e individuais e para que todos tivessem o mínimo de segurança, um Estado (instituição de poder comum) se fez extremamente necessário. Para Hobbes, o início de sociedades amplas e duradoras se deu não pela boa vontade de determinados homens pelos demais, mas sim por um medo latente recíproco. Sociedades necessitam de uma autoridade em que todos devem abdicar o suficiente se sua liberdade natural, de forma que um poder absoluto e centralizado consiga assegurar a paz interna e a defesa comum. Tal autoridade inquestionável e soberana é o Estado, representado pela figura emblemática do Leviatã.

O modelo contratualista proposto por John Locke é semelhante em sua estrutura inicial ao de Thomas Hobbes, mas há divergências marcantes entre eles: embora os dois tenham iniciado suas teorias sob o pensamento focado em um “Estado de Natureza” e que através do contrato social este estado se torna um estado civil, por fim ambos tiram conclusões muito diferentes sobre a forma em que nos submetemos ao Estado, sobre qual é nossa função dentro dele e na forma como se dá a formação deste contrato. Para Locke, o Estado não é único ente