PENAL

Joana, (Nocionalidabrasileira, solteira, do lar, carteira de identidade n°( XXXX), inscrito no CPF sob o n° (XXXX), residente e domiciliado (endereço) vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com parágrafo 3º do artigo 100 do Código Penal oferecer subsidiariamente:

QUEIXA-CRIME

Contra João da Paz, brasileiro, solteiro, pedreiro, carteira de identidade de nºXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XX, bairro XXX Goiânia/GO, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos fatos

No dia 20 do mês de fevereiro de 2012, por volta das 12 horas na confluência das Ruas Maria Paula e Genebra, Maria da Luz teve seu relógio subtraído pelo indiciado João da Paz. Sabe se que o acusado cometeu o crime de roubo, conforme Art 157, § 2º Do código de Processo Penal. Comprovada materialidade do crime e a autoria, formalizado pelo inquérito policial com prova robusta, ocorre que os autos permanecem com o Ministério Público por mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, sendo que o prazo para oferecimento da denúncia é de 15 dias, conforme disposto no Art.46 do Código de Processo Penal, uma vez que o indiciado encontra-se em liberdade.

Do direito

No presente caso, pode-se afirmar que ocorreu crime de roubo, tipificado no Art.157, § 2º do Código Penal.

Na confluência das Ruas Maria Paula e Genebra, João da Paz subtraiu para si o relógio pertencente a Maria da Paz. A subtração foi realizada mediante a emprego de grave ameaça e violência, uma vez que João utilizou uma faca para poder facilitar e assegurar a impunidade do crime, deixando assim a vítima impossibilitada de meios de defesa e amedrontada.

O emprego da arma branca demonstra o emprego da violência e intenção do acusado em coagir a vítima, de forma que se pode notar a causa de aumento da pena mediante as circunstâncias em que foi cometido o crime.

Pode-se concluir que houve consumação do crime de roubo no momento em que João inverteu posse do bem sem o consentimento da vítima, ainda que por breve momento.

Dessa forma, presentes todos os elementos necessários para a concretização do tipo penal, pode-se afirmar que o indiciado cometeu o crime de Roubo, tipificado no Art. 157,§ 2º do Código de Processo Penal.

Dos pedidos

Diante do exposto, em virtude da inércia do Ministério Público em promover a denúncia e tendo o acusado infligido o art. 157 § 2 do Código Penal, requer à vossa excelência, recebida e autuada esta seja o mesmo citado, para apresentar defesa inicial, ser processado e ao final condenado. Requer, outrossim, a notificação das testemunhas do rol abaixo para virem depor em juízo, em dia e hora a serem designados, sob as cominações legais.

Nesses termos,

Pede Deferimento.

Goiânia, 17 de agosto de 2012.

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Advogado.(nome)