POLITICA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Introdução

Os pressupostos que constituem as bases das políticas sociais destinadas a população jovem vem mudando de forma significativas nas últimas décadas. A promulgação do estatuto da criança e adolescente (1990), bem como a participação de diferentes setores organizados da sociedade em defesa dos direitos da criança, constitui parte importante destas mudanças, tornadas possíveis dentro do contexto de redemocratização do país. Apesar dos direitos legalmente assegurados as crianças e adolescentes, tal segmento caracteriza-se como o mais vulnerável as violações, levando a uma realidade marcadas pela violência doméstica, violência institucionalizada contra adolescentes autores de atos infracionais abuso, exploração sexual e comercial, trabalho infantil, negligencia e maus tratos elas acabam vítimas de problemas sociais que refletem o mau funcionamento no brasil. Trabalho desenvolvido tem o objetivo de compreender os elementos sociais e políticos envolvidos no processo dos problemas sociais da criança e adolescente, sendo composto de introdução desenvolvimento e conclusão.

DESENVILVIENTO

Inicialmente no estudo bibliográfico, com leitura de autores sobre a assistência e proteção à infância no brasil, percebemos que a infância brasileira foi tardiamente reconhecida. Até o final do século XIX o atendimento a infância era realizado principalmente pela igreja ou através de ações de caridade.ao final do século XIX e início do século XX, reflexões referentes em meio aos juristas, médicos e advogados.so a partir da CF (1988) e da regulamentação do estatuto da criança e do adolescente-ECA- (1990), a legislação reconhece a criança como cidadão e os direitos fundamentais aos seus desenvolvimentos tornam-se prioridade nas ações do estado. A constituição federal de 1988, representa uma conquista para a sociedade, que lutava por proteção integral à criança e adolescente. O artigo de nº227, da constituição federal de 1988 expressa que.

E dever da família, da sociedade e do estado assegurar a criança e a o adolescente, com absoluta propriedade, o direto à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à pra finalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Lei nº 8.069, intitulado de estatuto da criança e adolescente –ECA efetivado no dia 12 de outubro de 1990, estabelecer tanto direito quanto deveres e busca a proteção integral a infância e adolescente, seja através de ações responsabilidades do estatuto, da família ou da sociedade civil, o artigo 4º,

E dever da família, da comunidade, da sociedade, em geral e do poder público assegura com absoluta, prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde a alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, a oficialização, a cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à conveniência familiar e comunitária.

Se comparado os dois artigos citados-227 da constituição federal e 4º do estatuto da criança e da adolescência é verificando a grande semelhança existente entre ambos, esse fato ocorre, pois o segundo vem complementar e reafirmar os direitos expressos constitucionalmente, assim como reafirmar o direito a participação social, como forma de exercício da cidadania.

A implantação das políticas sociais para o atendimento a criança e ao adolescente foi marcado na história por lutas, que continuam até as idas de hoje, após anos de conquista da ECA.

O município de senador rui palmeira teve os direitos da criança e adolescente mais tardio por ser um município de pequeno porte e está localizado no interior do estado de alagoas. Hoje o sistema de garantia de direitos no município e constituído do conselho municipal de direitos, conselhos tutelares com amplo serviço de proteção social. A realidade da cidade de senador rui palmeira e marcada pelas desigualdades sócias históricas sendo que esse ano os dados do índice de desenvolvimento da educação básica, índice de alagoas.

Com essa pesquisa foi possível conhecer a falta de estrutura de proteção e de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no município, a caracterização do município de senador rui palmeira no sertão alagoana população do município e de 13.839 habitantes o índice de desenvolvimento humano do município está situado na faixa de desenvolvimento humano baixo (entre 0,5 e 0,275), seguida por longevidade e renda.

No município com investimento nas políticas públicas nos últimos anos principalmente na saúde e educação, vem mostrando avanços, no índice de mortalidade infantil (de crianças com menos de um ano reduzido 45%, passando de 62,1 por mil nascidos vivos, ainda estamos muito longe dos objetivos das nações unidas. A esperança de vida ao nascer também vem alimentando nas últimas duas decacas.na educação crianças de 5 a 6 anos frequentando a escola cresceu 84,28%, crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental também cresceu 691,00%, jovem entra 15 a 18 anos com ensino fundamental completo vem crescendo nos últimos 10 anos 269,48%, o ensino fundamental em senador rui palmeira está em face regular para a idade. Área geográfica para o município de 3.961,25 km², o município fica localizado no estado de alagoas no sertão alagoano próximo a Santana do Ipanema.

A desigualdade nos últimos anos alimentou pessoas com risco vulnerabilidade social em estrema pobreza, o que mostra como as políticas sociais são de estrema importância no nosso município por esse