Penal

Plano de Aula: Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária)

DIREITO CIVIL VI

Título

Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária)

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária)

Objetivos

1- Compreender o conceito e a abrangência dos efeitos da petição de herança.

2- Estudar as questões referentes ao herdeiro aparente.

3- Estudar a ordem de vocação hereditária e compreender seus efeitos.

Estrutura do Conteúdo

Petição de herança

Conceito e natureza jurídica.

Legitimados.

Herdeiros aparentes.

Efeitos jurídicos.

Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Conceito.

Ordem de vocação hereditária.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação de paternidade e ainda participar da herança deixada pelo suposto pai? Justifique sua resposta.

José poderá propor ação de investigação de paternidade pois esta é imprescritível, porém não poderá participar da herança pois o direito de pleitear heraça prescreve em 10 anos a partir da morte do autor da herança.

Caso Concreto 2

Jorge é casado com Lúcia pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Roberto. De um casamento anterior Jorge teve outro filho Carlos, que lhe deu dois netos Júlio e Juliana. Carlos morreu em 15 de dezembro de 2007. Jorge faleceu em maio de 2011 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia adquirida na constância do casamento com Lúcia. Responda:

1) Quem são os sucessores de Jorge? Explique sua resposta.

Lucia por direito próprio da casa de curitiba, Julio e Juliana por direito de representação e Roberto por direito próprio.

2) A que título esses herdeiros sucedem? Explique