Processo Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Semana 08 - CASO 1

Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição.

R-o juiz jucelino violou o principio da indeclinabilidade ( que diz que um juiz nao pode deixar de dar a prestação jurisdicional ) , o principio da indelegabilidade ( aonde o juiz nao pode delegar a sua jurisdição a outro juiz) e quebrou tambem o principo do juiz natural ( que o reu tem o direito de ser julgado por um juiz com conhecimento sobre a materia ) . as principais caracteristicas sao : carater substitutivo , escopo da atuação do direito , presença da lide , inercia , definitividade e imparcialidade .

EXERCICIO SUPLEMENTAR

Roberto mediante emprego de arma de fogo subtraiu o relógio de Maria na cidade de Teresópolis. Após a subtração vendeu o produto do ilícito penal para Fernando na cidade do Rio de Janeiro. No exato momento Antonio, policial federal, surpreendeu-os em flagrante delito. Nervoso e inconformado, Fernando desacatou o policial federal e desobedeceu a ordem de prisão. Onde serão processados e julgados os crimes?

R-a) Na Justiça Estadual na cidade de Teresópolis