Processo Penal 3

CASO CONCRETO:

Fabiano, autor de crime de homicídio, foi denunciado pelo Ministério Público. Recebendo a denúncia, o juiz determinou a citação do réu. Fabiano, para não ser preso preventivamente, devidamente citado por mandado, fugiu, mas antes constituiu advogado para patrocinar a sua defesa. O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento, declarou a sua revelia e suspendeu o curso do processo e a contagem do prazo prescricional. Agiu corretamente o magistrado? Resposta objetivamente justificada. Não. Trata-se de hipótese de nulidade pois o juiz ocorreu em erro in procedendo, uma vez que aplicou a regra do art 366, CPP em uma situação onde se deveria aplicar a regra do art 367, CPP. O processo deveria seguir normalmente.

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR

(Delegado/AP) Com relação ao tema citações, assinale a afirmtiva incorreta.

a) No processo penal o réu que se oculta pra não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma estabelecida no Código de

Processo Civil.

b) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.

c) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o crso do prazo

prescricional.

d) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem

motivo justificado.

e) Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Resposta Letra B