QUESTIONÁRIO PROCESSO PENAL

PROCESSO PENAL (INQUÉRITO / AC. PENAL)

1) É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique.

R:

2) Qual o mecanismo de ativação da jurisdição?

R:

3) Há possibilidade de existência de uma ação e processo sem que haja prática de crime?

R:

4) Qual a finalidade do processo penal?

R:

5) Diferencie o princípio da verdade real do princípio da verdade formal.

R:

6) Há prazo definido na lei para o encerramento do processo, visando atender ao princípio da celeridade do julgamento?

R:

7) A utilização da videoconferência para a realização do interrogatório atinge algum princípio do processo penal? Explique.

R:

8) Em qual momento o nome do réu pode ser lançado ao rol de culpados?

R:

9) Indique algumas hipóteses em que é possível a decretação do sigilo no processo.

R:

10) O magistrado em uma audiência de instrução e julgamento, de um processo que não tramita sob sigilo, determina que seja fechada a porta da sala, impossibilitando a entrada do público em geral. A atitude do juiz ofende algum princípio? Explique.

R:

11) Explique o princípio que norteia a aplicação do CPP no espaço.

R:

12) A Lei Processual tem função retroativa? Explique.

R:

13) Diferencie interpretação analógica de analogia.

R:

14) Nosso ordenamento admite a instalação de tribunal de exceção?

R:

15) A nova norma processual penal que beneficiar o réu terá efeito retroativo, anulando os atos processuais anteriores? Explique.

R:

16) No inquérito policial é exigido o contraditório? Explique.

R:

17) Qual a finalidade o IP? Explique.

R:

18) É possível o ajuizamento da ação penal sem o IP? Explique.

R:

19) O juiz pode fundamentar a sua sentença exclusivamente no IP? Explique.

R:

20) Após a instauração de um inquérito policial, o delegado de polícia responsável, em suas investigações, observa que falta provas de materialidade do delito, e resolve por bem arquivar o inquérito. A decisão do delgado está correta?

R:

21) O inquérito pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial independentemente da espécie de crime?

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22) Relacione a prescrição antecipada (ou virtual) com as condições da ação penal.

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23) Explique a justa causa da ação penal.

R:

24) Diferencie a ação penal pública condicionada da ação penal privada.

R:

25) O que vem a ser ação penal subsidiária?

R:

26) Tício está sendo investigado pela pratica do crime de roubo simples. Concluída as investigações o delegado envia os autos ao Ministério Público, a fim de que tome as providências que achar cabíveis. O promotor, após a análise dos autos decide pelo arquivamento do feito, por falta de prova de autoria. A vítima poderá ingressar com ação penal subsidiária?

R:

27) O inquérito policial pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal privada?

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28) Oferecida a representação pelo ofendido o Ministério Público é obrigado a intentar a ação penal?

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29) Apresente e explique as prerrogativas funcionais da magistratura.

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30) O Ministério Público pode realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente? Explique.

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31) O promotor de justiça pode atuar em processo que envolve a apuração de responsabilidade criminal de seu parente?

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32) Quem pode atuar como assistente de acusação?

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33) Defensor dativo se confunde com ad hoc?

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34) Disserte, em até 10 linhas, sobre a prisão processual em face do princípio da presunção de inocência.

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