Resenha O Contrato Social

Fichamento 8

ROUSSEAU, J-J. O contrato social: princípios do direito político. Trad. Antônio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes. 2006. 186p.

Rousseau vai encarar o seguinte problema em sua obra: o que legitimou a saída do homem de seu estado de natureza, caracterizado por uma liberdade natural e direito irrestrito a tudo que puder alcançar, para constituir a sociedade, que lhe impõe restrições e obrigações? Isso se torna claro logo no início do primeiro capítulo, quando o autor afirma que os homens nascem livres e por toda parte estão acorrentados, mesmo aqueles que acreditam serem senhores de outros homens. Para o autor, a ordem social é um direito que fundamenta todos os demais, entretanto não é natural, mas resultado de convenções.

A tese formulada por Rousseau é de que é chegado um momento em que os homens não possuem mais a capacidade de subsistirem individualmente e se conservarem, sendo então obrigados a associarem-se, estabelecendo um contrato social; assim, ocorre a passagem do homem de seu estado natural para o estado civil.

O contrato social teria como finalidade encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda a força comum o indivíduo e seus bens, preservando sua liberdade individual. Para que funcione de maneira correta e justa, é preciso a alienação total de cada associado. Os objetivos desse pacto social são resumidos por Rousseau da seguinte forma: “cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob a suprema direção da vontade geral; e recebemos, coletivamente, cada membro como parte indivisível do todo”.

Essa associação dos indivíduos produz um corpo moral e coletivo, que outrora recebia o nome de Cidade, e atualmente recebe o de República ou corpo político, que é chamado por seus membros de Estado quando passivo, soberano quando ativo e Potência quando comparado aos seus semelhantes. Seus associados recebem coletivamente o nome de povo e particularmente de cidadãos, enquanto participantes da autoridade soberana, e súditos, enquanto submetidos às leis do Estado.

Uma vez realizado o acordo através do contrato social, Rousseau diz cada indivíduo sente-se na obrigação de cumprir uma relação dupla como membro do soberano em respeito aos indivíduos, e como membro do Estado em respeito ao soberano. O soberano é formado por particulares, não podendo o próprio ir contra os interesses dos particulares que o compõe.

O pacto social obriga o indivíduo a aderir ao mesmo, de forma que caso rebele-se contra a vontade geral, seria constrangido pelo corpo político e forçado a viver fora desta sociedade. O compromisso do pacto social é oferecer os cidadãos à pátria, protegendo-os, por sua vez, de toda dependência pessoal. É isso que legitima as obrigações civis, que caso inexistissem resultariam em tirania e abuso de poder.

Segue Rousseau afirmando que na passagem do homem de seu estado natural para o estado civil, este sofre mudanças muito significativas, como a substituição do instinto pela justiça, e passa a agir segundo outros princípios e a usar a razão antes de seguir suas inclinações. O homem perderia sua liberdade natural e o direito ilimitado a tudo que deseja e tudo que puder alcançar, porém ganharia a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui; a liberdade natural encontra limite nas forças do indivíduo, enquanto a liberdade civil é limitada pela vontade geral, sendo impossibilitado de passar sobre o direito de qualquer outro indivíduo. O autor diz que aceitar os impulsos do mero apetite significa escravidão e obedecer à lei que se prescreveu a si mesmo é liberdade.