Segurança Publica

Segurança Pública – Percepções – Luiz Eduardo Soares

O que é a segurança Pública?

1ªhip-vida social onde não há crimes, ou onde são raros. Sociedade segura onde não há crimes com total respeito da lei. – Em regimes totalitários há menos crimes, contudo não se pode afirmar que se vive com segurança, pois se vive com medo.

 AUSÊNCIA DE MEDO Se há segurança não há medo. Ou seja, segurança tem menos a ver com crime e mais a ver com confiança e ausência de medo, até porque crime é o que o estado define como tal.

2ªhip- duradoura ausência de violência na vida de uma sociedade – Nem toda violência é negativa e se opõe à segurança. Violência negativa: imposição, por ação ou omissão de sofrimento evitável ao outro, provocando-lhe danos ou ferindo seus direitos. Enquanto o Estado detém o monopólio da violência legitima(emprego potencial dos meios de coerção a serviço de objetivos aprovados pela sociedade). Diferentes culturas têm diferentes percepções de violência (ex: violência contra mulher nos países islâmicos).

3ªhip-Certa média de atos geradores de insegurança seria aceitável, para sociedades de determinado porte, com certas características. Usar um patamar (ex. países nórdicos europeus, com grande desenvolvimento e baixas taxas de violência) e na medida que as taxas em outras sociedades se afastarem desse patmar as mesmas vão sendo consideradas mais inseguras, aproximando-se da referencia, mais segura – A única comparação que importa é com antigos índices de segurança da mesma sociedade uma vez que, mesmo longe de se aproximar dos níveis europeus, uma população pode se sentir segura com a redução, pela metade de sua própria taxa violência.

4ªhip- Segurança pública é a própria ordem social, desde que de acordo com determinações legais – a ordem não existe como um objeto, o que existe é expectativa da ordem na medida em que todos esperam que os demais repitam sua rotina, a tendência é que todos busquem faze-lo tornando real a expectativa generalizada. E se a expectativa é de desordem, as expectativas são instáveis ou já foram rompidas, e predomina a insegurança.

 Segurança Publica engloba todas as esferas da vida cotidiana, porem para delimitações analíticas e executivas restringe-se às experiências relacionadas à paz ou ao uso da força, ao respeito as regras socialmente sancionadas ou à sua ruptura – principalmente quando estão em risco o corpo, os bens e a identidade moral de indivíduos, e a necessidade de intervenção legitima do Estado seja preventiva, repressiva ou reparadora.

 Segurança Pública é a estabilização universalizada, no âmbito de uma sociedade em que vigora o Estado Democrático de Direito, de expectativas positivas a respeito das interações sociais, em todas as esferas da experiência individual. Expectativas positivas sinalizam a inexistem de medo e de violência e a presença de confiança, em ambiente de liberdade.

 Segurança Pública corresponde à fruição dos direitos constitucionais e expectativa de sua continuidade no tempo, reduzindo-se a incerteza e a imprevisibilidade.

Portanto, entende-se que o papel das polícias e de todas as instituições de segurança pública é o de atuar, se preciso com uso comedido e potencial da força, para evitar o desrespeito aos direitos e as liberdades individuais, promovendo assim a estabilização generalizada de expectativas positivas.

Histórico da Segurança Pública – Leticia Godinho

• Sec XIX-Brasil pós independente – segurança passa a ser objeto de intervenção estatal – preocupação em produzir um serviço de segurança moderno – continuidade da historia colonial de opressão e controle das classes populares

• Ao longo da segunda metade do sec XIX – ampliação da repressão – questão social é questão de policia

• 1890 –1º Código Penal da república – de caráter iluminista. Constituição de 1891 – criação de forças militares estaduais

• 1940 – novo Código Penal – positivista – caráter preventivo da intervenção penal – Necessidade de se estabelecer mecanismos institucionais capazes de intervir e se possível recuperar os ‘moralmente anormais’ – Ação penal voltada para bairros operários (políticas higienistas). Grupos mais ‘policiáveis’ que outros

• 1964 – Doutrina de segurança nacional (livrar o país da corrupção, do comunismo e restaurar a democracia. Papel das forças armadas: derrotar o inimigo da guerra revolucionaria, garantindo a segurança e o desenvolvimento da nação) – inimigo interno. As atrocidades do regime não se concentram apenas em crimes políticos – estendendo-se para criminalidade comum. Serviço de Diligências