ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FORMA DE FRUSTRAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO

ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FORMA DE FRUSTRAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO

1. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho discute a possibilidade ou impossibilidade de concessão de indenização via judicial por dano moral decorrente do abandono afetivo vez que o direito a convivência familiar é constitucionalmente garantido e adentra a seara dos direitos de personalidade.

Analisar-se-a esta possibilidade através da doutrina  e de jurisprudências sobre tema, tendo em vista que ainda não há lei especifica que regulamente tal pretensão.

2. PROBLEMAS DE PESQUISA

A familia é protegida e tutelada pelo ordenamento jurídico pátrio sendo livre a sua formação. Tal entidade tem função importante na composição da sociedade e formação dos individuos.

 O contexto familiar nem sempre é harmonioso e em alguns casos convive com a presenção constante da alienação parental. A sindrome de  alienação parental surge em sua maioria em familias com os lações matrimoniais rompidos mas nada obsta que se forme em outros meios, nela, o pai ou mãe alienador utiliza de todas as formas possiveis para afastar os filhos do outro genitor alienado, fato que obsta a prática de uma convivência familiar sádia, mas não a impede totalmente.

Desta forma, busca-se entender se a alienação parental é motivo para o abandono afetivo? O afeto ele pode ser valorado juridicamente ? Esta valorização ensejaria em sua patrimonialização ?

Pode a prole reclamar judicialmente indenização por abandono afetivo decorrente da frustração da convivência familiar ocasionado pela alienação parental? Quem é legitimado passivo paratal pagamento?

A intenção do trabalho é justamente responder tais indagações analisando a possibilidade de imputação de responsabilidade civil nas relações familiares.