Avanços e Retrocessos: A reforma do código florestal e a áreas de preservação permanente.

Avanços e Retrocessos: A reforma do código florestal e a áreas de preservação permanente.

O direito ambiental é dedicado a proteção do bem coletivo conhecido como meio ambiente. Este é sem duvidas um interesse de toda e qualquer espécie humana, a partir  desta conscientização foram constituídas  normas para sua proteção.

O Meio Ambiente pode ser visto como a socialização das atividades humanas, animais e vegetais, ou seja, todas as formas de vida nele contidas. É esta condição dedicada exigida para nossa sobrevivência que defende o Direito Ambiental como objetivo, manter o meio ambiente equilibrado.

O Código Florestal foi criado durante o em 1934, a fim de equilibrar os recursos naturais nas florestas brasileiras, a fim de introduzir o conceito das florestas protetoras que conhecemos pelo nome de Áreas de Preservação Permanente (APPs) inseridas através da lei 4.771/65. O Brasil tem hoje 20% de suas áreas preservadas, como terras ocupadas ou não por vegetais nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Em 1999, iniciou-se a discussão no Congresso Nacional sobre a reforma do código florestal, com a redução das garantias ambientais ira gerar uma maior exploração no meio ambiente, causando um enorme impacto florestal.

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As Áreas de preservação permanente (lei PL1876/99) e (lei PL5226/2009)

Dispõe que os limites nacional e regional deverão ser estabelecidos pelo CONAMA e Estados. Foi lançado o projeto que dispõe o limite de 15 metros podendo ser reduzido ate 15%%,sejam essas aquelas em que é previsto o plano de recursos hídricos apresentados para a bacia hidrográfica.

A diferença entre conservação e preservação ambiental está ligado à proteção da natureza e aponta para o homem como o causador do desequilíbrio que existe. Os princípios relacionados com a preservação são considerados por alguns como radicais, pois se contrapõem à exploração ambiental, o consumo e utilização de seus recursos, todos os tipos de pesquisa e repudia qualquer aproximação humana. Especialistas acreditam que este pensamento levou à criação de parques nacionais em diversos países do mundo.

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Fonte

 Nome: Gislayne de Oliveira da Silva
 Idade: 20 anos
 Graduação: Tecnologia em Gestão Ambiental
 Local de trabalho: Rio Bonito
Empresa: MC Ambiental & Consultoria

1- O que você entende sobre Área de Preservação Permanente (APPs)?

Área de preservação permanente são áreas preservadas da ação humana.
Elas são tipos de locais que são protegidas para que possam ter um
ambiente equilibrado. Normalmente, para podermos toca-lás precisaremos
de alguma licença para certificar que a atividade não terá um forte
potencial de poluição.

2-Qual diferença entre conservação e preservação ambiental?

A diferença é que a conservação visa "proteger" de uma forma, mas leve,
alguém pode usar qualquer recurso, mas que seja de forma que não
danifique o meio ambiente.
Já a preservação, não dispõe do uso dos recursos, é preservar um local
que já foi danificado ou houve uma perda de algum bioma, espécie etc.

3-Qual é a importância do Código Florestal para o Brasil?    

Em minha opinião, o uso de leis, códigos ou afins, são importantes em
extremo para limitar o ser humano do uso dos recursos que temos em
mãos. Dar limite à algo que temos em fácil acesso, para não sofrermos
futuramente.