A Etica na Maioridade Penal

MAIORIDADE PENAL, EDUCAÇÃO E ARISTÓTELES

Por Bruno Nascimento dos Santos

Graduando em Filosofia pela Universidade Católica do Salvador

Me parece que hoje vivemos tempos de desesperança, trevas cobrem a existência do homem contemporâneo e a própria natureza reflete esta condição, quando ela mesma cortina os dias com um nublado cinzento característico.

Na cidade grande, o frio do concreto dos prédios enormes retiram do profundo do homem o calor humano, fazendo também, sociedade frias, formada por pessoas frias envolvidas em relações também frias, a neve europeia ou americana não nos faz falta, porque desta realidade climática vemos o frio vindo de fora para dentro enquanto aqui no Brasil o frio vem de dentro das pessoas e reverbera pra fora contagiando os próximos e lhes roubando a esperança.

Já houve quem disse que acreditava na juventude e na força do jovem, no entanto, os tempos atuais refletem a imagem do jovem que não é mais tanto o futuro da nação, porque os antigos padrões a muito se perderam, o jovem deixou de ser aquele revoltado social que vestia preto por aversão a uma sociedade hipócrita que lhe queria, estudando, se formando, trabalhando e contribuindo com a construção da própria sociedade que ele abominava.

O nível de criminalidade, junto com ela a crueldade, tem aumentado de forma assombrosa, e a população em geral sofre dia-a-dia e isso é claro a todos nós há muito tempo, mas o que tem alarmado é o crescente e notório aumento da participação de jovens e muitas vezes crianças que já se infiltram pelas vias marginais do crime

Ele passa a ser a nova imagem da criminalidade, o antigo “fora da lei”, não é mais aquele homem adulto, maduro e de rosto malvado, mas o jovem em plena puberdade, de barba rala, cheio de espinhas e voz em transição, mas que já está todo tatuado, com os símbolos de suas facções, mata sem piedade e vai sendo iniciado pouco a pouco nos graus da hierarquia do crime.

A partir desse ponto, considerando que a grande parte desses jovens é ainda menor de idade quando praticam crimes, e vale lembrar crimes brutais, a sociedade brasileira, que já vive cansada de impunidade e falta de justiça todos os dias, suplicou que as autoridades competentes, ou nem tanto, que governam este país, pudessem reduzir a idade de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos.

Pensaram que assim seria uma forma de coibir a prática criminal por menores. A lei trata de definir a idade a partir da qual o individuo já pode responder por violação da lei penal na condição de adulto, o individuo é considerado adulto e consciente das consequências e responsabilidade por seus atos.

Existem atualmente dois caminhos para a responsabilidade. Aos maiores de 18 anos tem as normas que são definidas pelo Código Penal e para os menores a legislação especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante ressaltar que a lei da maioridade penal, não seria sobre todos os crimes mas alguns determinados como  no caso de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

E por aí vão os processos da lei...

Mas esta discursão atingiu muitos âmbitos e organizações da sociedade, grupos pós, outros contra, cada um a se posicionar, opinar, etc...

No entanto a questão em si é muito mais vasta porque o que parece ser a solução de um problema seria também a incubadora de muitos outros que viriam posteriormente, e que iriam trazer consigo mais desordem que resultados positivos.

Um entre eles seria a qualificação no crime, o menor iria participar de uma Universidade de Criminologia, o sistema carcerário no Brasil, sempre falho, superlotado, desumano, estariam entre os mestres e doutores da organização criminal, sendo iniciado em novas facções, semeando e adubando o ódio.

Parece que a intenção primeira é separar joio do trigo, todavia criar sistemas de carceragem especial para os que se encontrarem nessa condição e não venham a ser misturados com os grandes homens ruins não é ainda a solução para o problema.

Reduzir atende o clamor de uma população insatisfeita mais ainda não resolve o problema. O Brasil pode até ter encontrado a idade mais não as medidas de prevenção, porque parece que o ser acomodado tão típico do brasileiro e dos respectivos responsáveis preferem antes tentar solucionar um problema, como se se fossem conseguir, do que cuidar na base humana da formação dos novos indivíduos que futuramente serão inseridos de modo mais pleno no seio da sociedade. E a chave-mestra que poderia resolver essas questões de modo satisfatório seria a Educação.

Recorri ao recurso etimológico, que particularmente tenho um apreço especial, para ver se na raiz da palavra Educação encontraria algo que poderia preencher essa reflexão, e não nego que me surpreendi.

Educar vem do latim, Educare, que por sua vez deriva da junção de duas outras palavras. Ex e Ducere, que viriam a ser Ex: Fora e Ducere: Guiar, instruir, conduzir.

E a partir daqui as interpretações fluem para vários caminhos. Guiar para fora da treva da ignorância, conduzir para fora de si ao encontro do conhecimento, ou conduzir o conhecimento de fora para dentro.

Adaptando ao que nos debruçamos, Educar seria então o modo mais prático de Guiar o jovem para fora do Crime.  Eis o método, eis por onde ir, eis por onde ser guiado. Permitir que os jovens tenham acesso a um ensino eficiente e não imensamente deficiente como temos hoje.

E ainda se acha que a solução é um sistema carcerário próprio. Mas sim escolas públicas mais qualificadas com professores também dedicados ao ensino, é a formação inicial na base que anda faltando muito, é esta base ética pautada em valores e respeito à dignidade humana que vai garantir que os formados para o futuro de fato possam ter em encarnado em si, valores éticos,

Pensam que reduzir a idade de responsabilidade criminal resolveria, mas seria só transferir o problema, para o Estado torna-se mais fácil prender que educar, punir somente encarcerando-os é somente mais uma chance de priva-los de participar de modo efetivo da formação de cidadãos coerente e conscientes de sua ação e seu papel social.

E outro problema é a falência e a deficiência dos sistemas.

O sistema preventor, a educação, falido e deficiente, e o sistema reabilitador, falido e deficiente.

E o resultado está aí, e claro aos nossos olhos. É só acompanhar e ver as fichas criminais com repetidas passagens pela polícia, prende solta, e volta pra ser preso de novo.