A Filosofia do Direito

       INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA – IMEC[pic 1]

      CURSO: Direito                    PERÍODO: P 3º Ra: 01710004444

      PROFESSOR (A): Jaqueline  

       Alunos:  Fábio Rodrigues da Rocha

Poderá ser feito em dupla;

Valerá 1,5

Entregar na próxima segunda

Fatos e Negócios Jurídicos

1) Segundo Jairo Matos, na obra Direito Civil – Introdução e Parte Geral. O conceito de fato jurídico é obra de Savigny, tendo nascido junto com o conceito de relação jurídica. Embora os romanos não tenham realizado um sistema de direito, foi a partir da sistematização do direito romano e dos costumes que o conceito nasceu, a partir das contribuições pandectistas da Escola Histórica do Direito. Indique nas opções abaixo os exemplos de fatos jurídicos stricto sensu.

a) O contrato de compra e venda, a declaração de vontade e a fixação de domicílio.

b) O tempo para fins de prescrição, a morte e o nascimento.

c) O nascimento, a descoberta de um tesouro e o testamento.

d) A morte, desabamento e o contrato de comodato.

2) Na discussão sobre a validade ou invalidade do negócio encontra-se os chamados defeitos do negócio. A respeito do assunto, analise a veracidade das afirmativas e marque a sequência correta.

I- (   ) O defeito do negócio jurídico se diferencia em duas classes de vícios da vontade na prática do ato jurídico: a) os vícios de consentimento, em que a vontade se forma imperfeitamente por defeito de consciência ou liberdade: erro, dolo e coação, etc.; e b) os vícios sociais, que não provocam desarmonia entre o psiquismo e a vontade exteriorizada, mas que se dirigem a resultados anti-sociais: a simulação e a fraude contra credores.

II – (   ) A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente.

III – (  ) No erro, enquanto vício do negócio jurídico, o indivíduo tem na realidade uma noção falsa sobre determinado objeto. Esta falsa noção é o que chamamos de ignorância, ou seja, o completo desconhecimento acerca de determinado objeto. 

IV- (  ) Na lesão ocorre quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestadamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Caracteriza-se por um abuso praticado em situação de desigualdade, evidenciando-se um aproveitamento indevido na celebração de um negócio jurídico.

a)   I- (V), II- (V), III (F), IV (F);

1. I- (V), II- (F), III (F), IV (V);
2. I- (F), II- (V), III (F), IV (V);
3. I- (F), II- (F), III (F), IV (F).

3) A teoria do Direito Civil ao regular o negócio jurídico descreve o plano da existência, plano da validade e o plano da eficácia. Diante do exposto, a única opção correta

a) Para caracterização do negócio jurídico, torna-se fundamental o cumprimento, inicialmente, do plano da existência, devendo atender a certos requisitos mínimos. Assim, nenhum Negócio Jurídico existirá ante a ausência de algum dos elementos constitutivos essenciais, quais sejam: agente emissor da vontade, objeto e a forma.

b) Para a produção de efeitos do negócio jurídico no plano da eficácia, basta o cumprimento do plano da existência.

c) Em termos técnicos, o plano da existência refere-se ao preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 104, do Código Civil de 2002.

d) Todas as assertivas estão corretas.

4) Julgue as seguintes situações, fundamentando seu posicionamento.

1. Ividalgo, pessoa sem instrução e experiência nos negócios imobiliários, em face da premente necessidade de deixar o país para se submeter a tratamento de saúde , procurou um corretor de imóveis e lhe outorgou a procuração para a venda de uma casa luxuosa. O corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda, avaliou e vendeu o imóvel por valor bastante inferior ao de mercado, causando enorme prejuízo a Ividalgo. Nessa situação, o negócio jurídico é anulável, ensejando sua desconstituição pela ocorrência do vício de lesão.

(    ) Certo                                                    (    )       Errado

Justificativa: ______________________________________________________________________________